27/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Davi Nogueira Lopes (OAB 10330B/MS) Processo 0853124-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yasmin Mustafa Moussa - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Através do presente ato, fica a parte autora INTIMADA para que no prazo de 15 dias, querendo, manifeste-se acerca dos novos documentos juntados nos autos, de fls. 376..., nos termos do artigo 437, §1° do CPC
15/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Davi Nogueira Lopes (OAB 10330B/MS) Processo 0853124-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yasmin Mustafa Moussa - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: 1) relativamente ao curso de medicina contratado pela autora, e exclusivamente quanto aos débitos relativos ao ano de 2022, declarar que são devidos pela aluna somente os valores de quatro dependências, três cursadas no primeiro semestre de 2022 e uma cursada no segundo semestre daquele ano, no total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), o qual se encontra depositado em juízo. 2) por reputar presentes os requisitos do o art. 300 do Código de Processo Civil, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida às fls. 231/237, considerando quitados os valores devidos pela parte autora à requerida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte ré para o levantamento da importância depositada em juízo, o que dá quitação ao débito descrito acima. 2) relativamente aos demais débitos de 2022, declarar a inexigibilidade dos mencionados débitos, determinando que a ré se abstenha de realizar cobranças ou promover a inscrição do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa correspondente ao dobro da cobrança indevida.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) (art. 85, §8º, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
08/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:49

Recebidos os autos
28/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Davi Nogueira Lopes (OAB 10330B/MS) Processo 0853124-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yasmin Mustafa Moussa - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Vistos etc.

Relativamente ao suposto descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos, ratifico o despacho de fl. 305, observando-se que a parte autora já requereu o cumprimento provisório de decisão distribuída sob o nº 0840209-28.2024.8.12.001 (autos em apenso), medida mais adequada para compelir a requerida a cumprir a determinação judicial e, assim, evitar tumulo processual.

Intime-se e retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.
31/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:59

Recebidos os autos
29/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:07

Apensado ao processo numero do processo
08/07/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Davi Nogueira Lopes (OAB 10330B/MS) Processo 0853124-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yasmin Mustafa Moussa - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Diante dos novos documentos juntados pela parte requerida nas fls. 322/336, fica a parte autora INTIMADA para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se.
28/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:04

Recebidos os autos
25/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:49

Recebidos os autos
08/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:31

Recebidos os autos
19/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 13:14

de Conciliação
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:28

Recebidos os autos
14/12/2023 19:25

Decisão ou Despacho
11/12/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 12:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:20

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 16:56

Recebidos os autos
08/11/2023 16:56

Tutela Provisória
01/11/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 07:18

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:03

Recebidos os autos
03/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:20

Recebidos os autos
26/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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