TJMS - 0804184-29.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS ALARCON DE OLIVA MAYA

Advogados

JOAO MARQUES BUENO NETO

OAB: 5913/MS

CPF *06.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 18:00

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:41

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0804184-29.2023.8.12.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Joao Carlos Alarcon de Oliva Maya - Intimação do autor acerca do ofício e certidão retificada acostados à f. 88-90.

  • 04/10/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0804184-29.2023.8.12.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Joao Carlos Alarcon de Oliva Maya - Sentença de fls. 68/71 Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar a retificação do assento de nascimento do requerente, fazendo constar na matrícula de nº 088625 01 55 1959 1 00038 098 0022394 08, do 14º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, o nome de "JUAN CARLOS DE OLIVA MAYA ALARCÓN".

    Expeça-se o respectivo mandado de retificação, observadas as formalidades legais, cumprindo-se registrar que a gratuidade concedida à parte requerente compreende, nos termos do inciso IX do artigo 98 do Código de Processo Civil/2015, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

    Por fim, informado pelo cartório extrajudicial o cumprimento da decisão, fica a parte interessada desde já ciente que deverá retirar o documento perante aquele serviço registral.

    Comunique-se ao Ministério das Relações Exteriores e ao Consulado Boliviano no Brasil para que adotem as providências que entenderem cabíveis quanto ao registro de nascimento boliviano de JUAN CARLOS DE OLIVA MAYA ALARCÓN, uma vez que nasceu em território brasileiro, e não em território boliviano.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 12/07/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:51

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2024 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0804184-29.2023.8.12.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Joao Carlos Alarcon de Oliva Maya - Termo de assentada "A seguir, pela MM.ª Juíza foi dito: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para oferta de parecer conclusivo.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intime-se o patrono constiuído nos autos"."

  • 03/07/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2024 17:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/06/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

  • 03/04/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 04:00:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

  • 01/04/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 03:30:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

  • 23/11/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 20:24

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/11/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 07:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 07:30

    INCONSISTENTE

  • 21/11/2023 07:04

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/10/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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