21/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:24

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2024 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804965-51.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Jose Carlos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Apelado: Banco Inbursa S.A Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO ASSINADO MEDIANTE RECONHECIMENTO FACIAL - VALIDADE E REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA SATISFATORIAMENTE CUMPRIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O banco réu demonstrou de forma satisfatória as contratações discutidas por meio de assinatura eletrônica com validação biométrica facial, conforme documentos que indicam data, hora, geolocalização, IP, e validação biométrica com garantia de vivacidade (liveness) e com bases biométricas de Governo (IdRC), de modo que não há como reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a irregularidade dos descontos processados no benefício do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804965-51.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jose Carlos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Apelado: Banco Inbursa S.A Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:22

Não-Provimento
29/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:07

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 01:56

Expedida/Certificada
21/11/2024 01:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804965-51.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Jose Carlos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Apelado: Banco Inbursa S.A Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:01

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 13:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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