10/09/2025 01:40

Arquivado Provisoriamente
08/08/2025 13:46

Prazo em Curso
08/08/2025 13:46

Documento Digitalizado
08/08/2025 13:44

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:30

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 14:50

Autos preparados para expedição
01/08/2025 14:03

Prazo em Curso
30/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:58

Emissão da Relação
01/07/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 17:06

Proferida decisão interlocutória
25/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:02

Prazo em Curso
24/06/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0823385-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira -

Vistos...

Diante de sua ausência à perícia designada, embora intimado pessoalmente, justifique e comprove o autor a alegada impossibilidade de comparecimento, no prazo de 10 (dez) dias, pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:02

Emissão da Relação
03/06/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:22

Prazo em Curso
12/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0823385-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira - INTIME-SE a parte autora para informar em cinco dias, por quais motivos não compareceu a perícia, devendo apresentar justificativa com comprovação sobre o alegado.
09/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 14:11

Emissão da Relação
23/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:26

Prazo em Curso
10/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 15:13

Emissão da Relação
25/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:24

Prazo em Curso
07/02/2025 17:21

Juntada de NULL
07/02/2025 17:21

Juntada de Mandado
06/02/2025 11:49

Prazo em Curso
04/02/2025 16:02

Prazo em Curso
04/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:28

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 08:01

Autos preparados para expedição
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0823385-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 150/151, bem como para comparecer no dia 12/03/2025 às 13:30 horas, na Rua Quinze de Novembro, 2808 (ao lado do Edifício Salvador Dali) Jardim dos Estados, Campo Grande/MS.

Deverá comparecer munida de documento oficial com foto e documentos médicos relacionados ao feito.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
31/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 18:22

Emissão da Relação
30/01/2025 18:16

Autos preparados para expedição
30/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:29

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:57

Expedição de Carta.
17/12/2024 06:27

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 15:20

Autos preparados para expedição
02/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:01

Prazo em Curso
31/10/2024 13:59

Documento Digitalizado
29/10/2024 13:48

Prazo em Curso
28/10/2024 17:06

Processo Reativado
28/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0823385-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 99).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 15:36

Prazo em Curso
17/10/2024 15:35

Documento Digitalizado
17/10/2024 14:56

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 07:21

Prazo em Curso
17/10/2024 07:07

Emissão da Relação
16/10/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:29

Processo saneado
11/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
08/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0823385-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Fernandes Meira -

Vistos...

I.

Decreto a revelia do réu, à míngua de oferta de defesa no prazo legal, sem prejuízo de regular acompanhamento da ação, devendo ser intimado de todos os atos processuais.

Frise-se não ser possível mero manejo de petição questionando o rito adotado pelo juízo, salvo arguição em preliminar de contestação, o que não se tem presente.

II.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 06:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 06:24

Emissão da Relação
27/06/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:31

Proferida decisão interlocutória
24/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:16

Prazo em Curso
16/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 16:12

Emissão da Relação
13/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:31

Expedição de Carta.
09/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:29

Emissão da Relação
25/04/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:12

Informação do Sistema
16/04/2024 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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