20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, do agendamento da perícia para o dia 12 de setembro de 2025, às 10h15, na Av.

Afonso Pena, n. 5723, Sala 1504, Edifício Evolution Business Center, Bairro Royal Park, Campo Grande/MS, para início dos trabalhos periciais e coleta de grafismo do requerente, bem como das demais informações elencadas na manifestação do perito à f. 143/144.

Obs.

A parte requerida deverá depositar no cartório da vara os documentos originais questionados.
04/07/2025 13:54

Recebidos os autos
04/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:03

Recebidos os autos
29/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 0821855-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcir Ricardo de Oliveira - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - intimação das partes para se manifestarem acerca da petição do perito de fls. 123/126 no prazo de 15 dias.
08/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 0821855-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcir Ricardo de Oliveira - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos...

I.

Inicialmente, inacolho a impugnação do autor referente ao benefício da gratuidade da justiça pleiteado pela entidade ré, porquanto em que pese as mensalidades arrecadadas de seus associados de fato serem utilizadas para manutenção e custeio dos serviços oferecidos, referido fato não constitui óbice para a benesse.

Não bastasse, nos termos do art. 51 da Lei n.º 10741/2003, as instituições sem fins lucrativos que prestam serviços à pessoas idosas têm direito à assistência judiciária gratuita, sendo circunstância legal objetiva diante do objeto social da mesma, razão pela defiro à ré os benefícios da justiça gratuita.

II.

Da análise dos autos tem-se necessário realização de perícia grafotécnica, a fim de averiguar a higidez dos documentos apresentados pela parte da ré, os quais não foram objeto de retirada, prova que resta deferida, portanto.

Assim, nomeio como perito judicial grafotécnico, para o exame da autenticidade da assinatura lançada nos documentos de p. 56/57, a empresa VCP - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIA, na pessoa de seu representante legal, com sede na rua Treze de maio, nº 2500, sala 1307, Centro Comercial Campo Grande, Campo Grande-MS, CEP 79002-923, telefone (067) 3389-3000 que deverá ser intimada da designação do encargo, sendo-lhe concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo pericial em cartório, contados do término dos trabalhos.

Fixo desde logo os honorários periciais em R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), que deverão ser pagos ao final pelo Estado, considerando serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intime-se a empresa de perícias nomeada da presente nomeação e, havendo aceitação, para designação de data visando o início do exame.

Fica a parte requerida expressamente advertida, pena das sanções processuais de estilo, que deverá trazer ao cartório a via original dos documentos apresentados junto com a contestação, caso solicitado pelo perito, facultado também o encaminhamento direto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:45

Recebidos os autos
02/12/2024 16:45

Decisão ou Despacho
26/07/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:02

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 0821855-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcir Ricardo de Oliveira - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos...

Colha-se tréplica da ré, no que pertine, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:27

Recebidos os autos
25/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:27

Recebidos os autos
29/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 17:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 17:46

de Conciliação
27/09/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 07:12

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2023 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:57

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:36

Recebidos os autos
06/07/2023 19:36

Determinada Requisição de Informações
27/04/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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