15/09/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:42

Documento Digitalizado
03/09/2025 18:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:31

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 18:01

Prazo em Curso
28/08/2025 16:44

Juntada de Ofício
28/08/2025 16:43

Juntada de Ofício
28/08/2025 16:42

Processo Desarquivado
05/08/2025 07:52

Juntada de Ofício
27/05/2025 16:45

Arquivado Provisoriamente
24/01/2025 08:15

Prazo em Curso
22/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Carla Lemos (OAB 13801/MS), Giovana de Marco Coutinho (OAB 21647/MS) Processo 0800221-22.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nancy Figueiró Coutinho - Ré: Meirielly Vieira Coutinho - NOTA DO CARTÓRIO: Digam as partes acerca do retorno dos autos da instância superior no prazo de 05 (cinco) dias.
20/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 08:52

Emissão da Relação
11/11/2024 23:00

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 12:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024 09:39

Prazo em Curso
23/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 07:30

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cintia Carla Lemos (OAB 13801/MS), Giovana de Marco Coutinho (OAB 21647/MS) Processo 0800221-22.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nancy Figueiró Coutinho - Ré: Meirielly Vieira Coutinho - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
30/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 09:43

Emissão da Relação
23/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2024 06:28

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cintia Carla Lemos (OAB 13801/MS), Giovana de Marco Coutinho (OAB 21647/MS) Processo 0800221-22.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nancy Figueiró Coutinho - Ré: Meirielly Vieira Coutinho - Vistos, etc.

Fls. 195-20: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omisão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites dese recurso integrativo.

Aliás, o E.TJ/MS já decidiu o seguinte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.

INEXISTÊNCIA DE OMISÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

IMPOSIBILIDADE.

DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Incabíveis os embargos de declaração quando não visem esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omisão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corigir ero material. (TJMS.

Embargos de Declaração n.º 1407187-74.2017.8.12.00, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 14/1/2017, p: 16/1/2017).

Asim, se a parte embargante entende que este magistrado laborou em equívoco ao prolatar a sentença embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilzar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omisão, obscuridade ou contradição na decisão recorida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 195-20 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 189-191.

Intimem-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura digital
03/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:54

Emissão da Relação
25/06/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:38

Registro de Sentença
25/06/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
22/05/2024 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 10:40

Prazo em Curso
14/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 09:10

Emissão da Relação
12/05/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 13:01

Prazo em Curso
09/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 11:17

Emissão da Relação
29/04/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:06

Registro de Sentença
29/04/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 11:55

Conclusos para julgamento
09/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Memoriais
25/03/2024 10:57

Prazo em Curso
21/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 10:14

Emissão da Relação
19/03/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 05:00:55, 2ª Vara Cível.
18/03/2024 12:16

Juntada de NULL
15/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:46

Prazo em Curso
01/03/2024 18:46

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
24/02/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/02/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/02/2024 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2024 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 08:05

Emissão da Relação
07/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
06/12/2023 10:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:07

Emissão da Relação
01/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 14:44

Proferida decisão interlocutória
23/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
30/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:24

Prazo em Curso
25/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:56

Prazo em Curso
03/10/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 13:29

Emissão da Relação
29/09/2023 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 18:31

Proferida decisão interlocutória
10/08/2023 21:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 12:06

Prazo em Curso
02/08/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 16:14

Emissão da Relação
31/07/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 13:37

Prazo em Curso
07/07/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 15:01

Emissão da Relação
06/07/2023 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 13:41

Proferida decisão interlocutória
30/05/2023 08:55

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:15

Expedição em análise para assinatura
26/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:27

Prazo em Curso
18/05/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 12:16

Emissão da Relação
16/05/2023 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/03/2023 15:10

Juntada de NULL
23/03/2023 15:10

Juntada de Mandado
16/03/2023 07:56

Autos preparados para expedição
15/03/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 08:18

Prazo em Curso
15/03/2023 08:17

Expedição de Mandado.
15/03/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 11:15

Expedição em análise para assinatura
14/03/2023 11:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2023 11:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2023 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2023 10:53

Emissão da Relação
14/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 10:20:00, 2ª Vara Cível.
09/03/2023 18:37

Prazo em Curso
09/03/2023 09:25

Autos preparados para expedição
08/03/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 17:45

Emissão da Relação
07/03/2023 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
14/02/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 07:35

Prazo em Curso
08/02/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 11:28

Emissão da Relação
05/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 07:03

Informação do Sistema
01/02/2023 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/02/2023 06:40

Conclusos para despacho
01/02/2023 06:39

Expedição de Certidão.
01/02/2023 06:31

Expedição de Certidão.
01/02/2023 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 06:30

Expedição de Certidão.
01/02/2023 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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