19/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 18:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 18:19

Emissão da Relação
15/09/2025 15:32

Documento Digitalizado
09/09/2025 17:28

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:29

Prazo em Curso
22/08/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
20/08/2025 18:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:45

Emissão da Relação
20/08/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:51

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:48

Documento Digitalizado
23/05/2025 08:48

Documento Digitalizado
23/05/2025 08:48

Documento Digitalizado
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:24

Prazo em Curso
14/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0806770-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laudicéia Guimarães dos Santos Gonçalves, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz - Intimação da parte Autora da expedição dos alvarás de fls. 395/399, bem como para requerer o que de direito.
12/05/2025 18:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:29

Emissão da Relação
12/05/2025 17:00

Documento Digitalizado
12/05/2025 17:00

Documento Digitalizado
12/05/2025 17:00

Documento Digitalizado
12/05/2025 17:00

Documento Digitalizado
12/05/2025 17:00

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0806770-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laudicéia Guimarães dos Santos Gonçalves, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca do r.

Despacho de fl. 385 bem como da certidão de crédito e tributos de fls. 388/389.
28/03/2025 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 18:36

Emissão da Relação
28/03/2025 18:35

Documento Digitalizado
28/03/2025 18:35

Documento Digitalizado
28/03/2025 18:34

Documento Digitalizado
28/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0806770-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laudicéia Guimarães dos Santos Gonçalves - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 385, cujo teor segue: "

Vistos.

Considerando que a sociedade de advogados é optante do Simples Naciona l, conforme se comprova do extrato anexado aos autos (fl. 384), condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006, resta indevida a redução de valores correspondentes a Imposto de Renda1 , o que deverá ser observado pela Serventia na ocasião do pagamento.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para extinção.
20/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 17:30

Emissão da Relação
06/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0806770-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laudicéia Guimarães dos Santos Gonçalves, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fls. 377/378.
10/12/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:06

Emissão da Relação
06/12/2024 17:05

Documento Digitalizado
06/12/2024 17:05

Documento Digitalizado
06/12/2024 17:05

Documento Digitalizado
06/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:24

Prazo em Curso
22/10/2024 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 13:50

Prazo em Curso
25/07/2024 15:24

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:24

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:24

Expedição de Ofício.
25/07/2024 15:24

Expedição de Ofício.
25/07/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 11:36

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
08/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0806770-34.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laudicéia Guimarães dos Santos Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
01/07/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:13

Prazo em Curso
28/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:11

Emissão da Relação
26/06/2024 08:52

Documento Digitalizado
26/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:42

Juntada de NULL
03/06/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 07:32

Emissão da Relação
06/05/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:40

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 13:44

Prazo em Curso
11/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:40

Emissão da Relação
29/02/2024 15:45

Documento Digitalizado
29/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 10:56

Prazo em Curso
07/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:51

Emissão da Relação
02/12/2023 06:57

Documento Digitalizado
02/12/2023 06:56

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:56

Autos preparados para expedição
29/05/2023 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.
10/04/2023 01:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 04:58

Autos preparados para expedição
29/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:22

Autos preparados para expedição
13/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.
23/01/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 16:22

Autos preparados para expedição
20/01/2023 16:18

Emissão da Relação
16/01/2023 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2023 15:12

Não-Acolhimento
10/01/2023 05:50

Conclusos para decisão
02/12/2022 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
30/11/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:22

Prazo em Curso
04/11/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 13:56

Emissão da Relação
26/10/2022 09:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:51

Expedição de Carta.
02/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:23

Autos preparados para expedição
25/08/2022 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2022 13:34

Recebida petição inicial
24/08/2022 04:54

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 05:40

Prazo em Curso
22/08/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2022 13:26

Emissão da Relação
16/08/2022 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:34

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 14:51

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2022 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800164-89.2024.8.12.0030

Maria do Carmo Suares

Tavisson Laine Santos Costa

Advogado: Thiago Dalalio Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800013-23.2018.8.12.0002

Selma Freire Bezerra

Gr Construtora e Incorporadora LTDA.

Advogado: Valter Apolinario de Paiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0800549-71.2023.8.12.0030

Gredison Moura dos Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Geordone Eufrasio do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0801996-38.2024.8.12.0005

Rosangela de Jesus Monteiro

Doracy de Jesus Monteiro

Advogado: Marcello Augusto F. da S. Portocarrero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800206-40.2017.8.12.0045

Adminstradora de Consorcios Sicredi LTDA

Wj Comercio de Maquinas e Implementos Ag...

Advogado: Vera Regina Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2017 11:09

Exibir Processo