TJMS - 0807480-54.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 14:54
Prazo em Curso
-
19/09/2025 05:56
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
17/09/2025 18:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 14:24
Emissão da Relação
-
17/09/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
17/09/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
17/09/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
17/09/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
17/09/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
17/09/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 15:54
Expedição em análise para assinatura
-
09/09/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fls. 386/387. -
02/09/2025 18:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 18:47
Emissão da Relação
-
02/09/2025 18:46
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 18:46
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 18:46
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 18:46
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 19:20
Prazo em Curso
-
03/07/2025 17:24
Documento Digitalizado
-
03/07/2025 17:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2025 16:41
Prazo em Curso
-
16/06/2025 17:40
Documento Digitalizado
-
16/06/2025 17:39
Documento Digitalizado
-
16/06/2025 17:39
Documento Digitalizado
-
16/06/2025 17:39
Documento Digitalizado
-
16/06/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
12/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2025 17:45
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2025 16:49
Documento Digitalizado
-
11/06/2025 18:51
Expedição em análise para assinatura
-
11/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:13
Prazo em Curso
-
27/05/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
-
26/05/2025 13:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 14:50
Emissão da Relação
-
14/05/2025 10:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 17:38
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 20:57
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0807480-54.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanubia Alves de Brito - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 361/363 BEM COMO para, querendo, manifestar-se acerca do preenchimento do Ofício Precatório de fls. 364/366, nos termos do art. 7º, §6º, Resolução 303/2019 do CNJ. -
28/02/2025 18:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2025 18:35
Emissão da Relação
-
27/02/2025 18:20
Documento Digitalizado
-
11/02/2025 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2025 18:02
Indeferimento
-
06/12/2024 19:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 19:27
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0807480-54.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanubia Alves de Brito - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para cadastro dos dados bancários referente aos créditos de honorários contratuais, conforme certidão de fl. 358. -
13/11/2024 18:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2024 16:42
Emissão da Relação
-
13/11/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0807480-54.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanubia Alves de Brito - Consoante certidão de fl. 350, revejo o posicionamento anteriormente adotado pelo juízo, reiterando o item 2 da decisão de fls. 331/332.
Assim, indefiro a liberação do valor principal diretamente na conta do Procurador constituído ou da Sociedade de Advogados, conforme apresentado na manifestação de fls. 348/349.
Inclua-se no polo ativo os Patronos Exequente, e intimem-os para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cadastrarem os dados bancários da Exequente Wanubia Alves de Brito, para recebimento do crédito principal. -
15/08/2024 21:08
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
-
15/08/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 08:36
Emissão da Relação
-
14/08/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/08/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0807480-54.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanubia Alves de Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
01/07/2024 21:03
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
-
01/07/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2024 12:13
Prazo em Curso
-
28/06/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:08
Emissão da Relação
-
25/06/2024 10:35
Documento Digitalizado
-
25/06/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
-
05/04/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2024 07:52
Emissão da Relação
-
04/04/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
-
10/01/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2024 08:12
Prazo em Curso
-
09/01/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 08:11
Emissão da Relação
-
18/12/2023 11:01
Documento Digitalizado
-
18/12/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 20:42
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
-
04/12/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2023 12:20
Prazo em Curso
-
01/12/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 12:08
Emissão da Relação
-
28/11/2023 16:23
Documento Digitalizado
-
28/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:21
Autos preparados para expedição
-
08/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 18:41
Autos preparados para expedição
-
17/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 11:01
Autos preparados para expedição
-
16/03/2023 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.
-
25/01/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 20:36
Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
-
23/01/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2023 18:20
Autos preparados para expedição
-
20/01/2023 18:00
Emissão da Relação
-
16/01/2023 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2023 15:11
Não-Acolhimento
-
10/01/2023 04:58
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
-
30/11/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 09:23
Prazo em Curso
-
04/11/2022 20:36
Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
-
04/11/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/11/2022 13:55
Emissão da Relação
-
26/10/2022 09:51
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/09/2022 20:40
Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
-
05/09/2022 17:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:47
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:36
Autos preparados para expedição
-
05/09/2022 15:34
Emissão da Relação
-
05/09/2022 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2022 14:28
Recebida petição inicial
-
05/09/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 21:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
02/09/2022 21:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 21:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2022 15:36
Apensado ao processo numero do processo
-
24/08/2022 15:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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