19/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:29

Prazo em Curso
21/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:47

Prazo em Curso
09/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:18

Emissão da Relação
01/07/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 14:29

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP), Rafael Vitorino Correia Silva (OAB 156013/MG) Processo 0801978-17.2024.8.12.0005 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Joao Carlos da Silva - Réu: Capital Consig Sociedade de Creditodireto S-a, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
18/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:22

Emissão da Relação
14/02/2025 16:53

Retificação de Classe Processual
13/02/2025 17:59

Prazo em Curso
20/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:06

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP), Rafael Vitorino Correia Silva (OAB 156013/MG) Processo 0801978-17.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Carlos da Silva - Réu: Capital Consig Sociedade de Creditodireto S-a, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Votorantim S.A. - Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência.

Considerando que não houve autocomposição, aguarde-se o decurso de prazo para que os requeridos apresentem contestação no prazo legal, conforme cartas de citação de fls. 68/72.

Após, intime-se o autor para, querendo, apresentar impugnação às contestações, em 15 dias.

Ademais, ao autor caberá: (a) exibir prova dos componentes da família, inclusive aqueles que possuem rendimentos, (b) especificar, de um lado, as despesas da família, notadamente (mas não somente) as despesas e consumo, (c) especificar, de outro lado, os contratos de consumo sujeitos àrepactuaçãodas dívidas, (d) ofertar plano de pagamento, com parcelas destinadas a cada credor, datas, valores, eventuais reajustes, prazo para quitação das dívidas, até para que o juiz possa examinar o mesmo, submetendo-o aos credores em caso de ausência de conciliação e (e) identificar o mínimo existencial com fundamento concreto. Às providências.
03/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 21:07

Emissão da Relação
28/11/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 16:31

Tutela Provisória
27/11/2024 12:45

Informação do Sistema
27/11/2024 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 15:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG), Rafael Vitorino Correia Silva (OAB 156013/MG) Processo 0801978-17.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Carlos da Silva - Posto isso, postergo a análise da tutela de urgência vindicada para depois da audiência de conciliação.

A fim de viabilizar a elaboração de proposta de plano de pagamento pela parte autora, os requeridos deverão, no prazo de até 15 dias antes da audiência de conciliação, apresentar cópia dos contratos celebrados com a parte autora.

Ante o disposto no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, designe-se audiência de conciliação com duração de 60 minutos, na qual a parte autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos, preservados o mínimo existencial e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas, bem como observada a disposição contida no § 1º do art. 104-A do CDC.

Intimem-se o(s) réu(s) para comparecimento à audiência alertando-os de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a aplicação das sanções previstas no § 2º do artigo 104-A do CDC.

Inexitosa a conciliação, a parte autora deverá requerer o que de direito nos termos do art. 104-B do CDC, no prazo de 10 dias e, em seguida, o feito deve retornar concluso para análise do pedido de tutela de urgência.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 17:20

Prazo em Curso
02/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
02/07/2024 15:23

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 14:55

Emissão da Relação
02/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.
02/07/2024 13:51

Emissão da Relação
01/07/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 13:49

Proferida decisão interlocutória
28/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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