TJMS - 1420812-05.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 06:55
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 06:54
Baixa Definitiva
-
28/04/2023 06:51
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 09:18
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 09:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/03/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420812-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Francisco Alves Maia Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Erika Silveira Matta Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ary Almeida Gay Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Ivaldo de Jesus Silva Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Interessado: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Interessado: Germinas Sementes de Pastagens Ltda.
EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Interessado: Diego Burgel Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL POR DINHEIRO - VALOR QUE NÃO GARANTE A EXECUÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Se o valorofertado pelo executado não é suficiente para garantia da execução, deve ser mantida a decisão que indefere o pedido de substituição da penhora que recaiu sobre imóvel.
A aplicação do princípio da menor onerosidade, previsto no art. 805 do CPC, depende da demonstração de que a substituição da penhora não causará prejuízo à efetividade da execução.
A quantia oferecida em penhora pelo agravante é inferior ao valor do débito atualizado, insuficiente, portanto, para garantir a execução e autorizar a substituição do bem imóvel outrora penhorado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/03/2023 09:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/03/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 22:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 19:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 19:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/01/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 01:24
INCONSISTENTE
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420812-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Francisco Alves Maia Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Erika Silveira Matta Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ary Almeida Gay Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Ivaldo de Jesus Silva Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Interessado: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Interessado: Germinas Sementes de Pastagens Ltda.
EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Interessado: Diego Burgel Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 13:10
Distribuído por prevenção
-
09/01/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1420862-31.2022.8.12.0000
Claudemir Dias Nelvo
Juliani Lucinda Caldeira Ferreira
Advogado: Lucieni Xavier da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2023 13:21
Processo nº 1420858-91.2022.8.12.0000
Rita Helena Gomes Vila
Havan Lojas de Departamentos LTDA
Advogado: Julio Cesar Reis Furuguem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2023 13:20
Processo nº 0800378-83.2019.8.12.0021
Adauto Emiliano Ferreira
Carlos Manuel da Silva Antunes
Advogado: Sherlla Amorim Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2019 17:32
Processo nº 0006470-10.2018.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Wagner Jose Martins
Advogado: Marcio de Campos Widal Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2018 14:50
Processo nº 1420814-72.2022.8.12.0000
Marco Aurelio da Costa Gomes - ME
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Bruno Batista da Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2023 13:11