TJMS - 1400099-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

KARLA BRITO RIVAROLA

CPF *05.***.*26-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ:

SALETE BORGES BRAGA

CPF *06.***.*14-39

Advogados

KARLA BRITO RIVAROLA

OAB: 18877/MS

CPF *05.***.*26-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 08:21

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400099-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Karla Brito Rivarola Paciente: Salete Borges Braga Advogada: Karla Brito Rivarola (OAB: 18877/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - REGIME DOMICILIAR - DOENÇA GRAVE - ORDEM CONCEDIDA.

    Evidenciado que a paciente está acometida de moléstias graves e que não é possível receber o necessário tratamento médico especializado no presídio, afigura-se de rigor a concessão do regime domiciliar em seu favor.

    Ordem concedida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 30/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:06

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 23/03/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/02/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/02/2023 11:54

    Inclusão em Pauta

  • 03/02/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400099-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Karla Brito Rivarola Paciente: Salete Borges Braga Advogada: Karla Brito Rivarola (OAB: 18877/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

    Deverá a Secretaria Judiciária corrigir a autuação para constar como impetrado o Juízo da 1.ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

    Dispenso informações.

    Colha-se a manifestação da d.

    Procuradoria de Justiça.

    Após, conclusos.

    P.I.

  • 27/01/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 03:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2023 03:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400099-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Karla Brito Rivarola Paciente: Salete Borges Braga Advogada: Karla Brito Rivarola (OAB: 18877/MS) Impetrada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Deverá a impetrante, no prazo de 48 horas, instruir adequadamente o presente feito, juntando cópia de documentos que comprovem o atual estado de saúde da paciente e das decisões judiciais impugnadas, sob pena de não conhecimento.

    P.I.

  • 12/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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