11/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 06:31

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801684-96.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Vanice Messias Santos Matos Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB: 14251B/MS) Apelado: Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me Advogado: Matheus Henrique Barroso (OAB: 105767/PR) Interessado: Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcio Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - DEVIDAMENTE ASSINADO- INFORMAÇÃO EXPRESSA SOBRE A CONTEMPLAÇÃO - DANOS MORAIS AFASTADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a Requerente se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que entendeu contrários ao ordenamento jurídico vigente.

No caso dos autos, alega a autora/Apelante que supostamente aderiu a um grupo de consórcio administrado pela empresa requerida com finalidade de aquisição de um financiamento.

No entanto, o contrato firmado entre as partes é claro ao estabelecer as formas de contemplação do consorciado.

Logo, não há qualquer prova, de que o Requerido/Apelado realmente tenha se utilizado de propagada enganosa ou abusiva para induzir a Autora na contratação.

Assim, diante da ausência de provas da alegada propaganda enganosa, inexiste qualquer prática de ato ilícito ensejador da reparação civil a título de danos morais.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
19/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:07

Não-Provimento
18/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801684-96.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Vanice Messias Santos Matos Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB: 14251B/MS) Apelado: Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me Advogado: Matheus Henrique Barroso (OAB: 105767/PR) Interessado: Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcio Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:43

Inclusão em pauta
09/12/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801684-96.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Vanice Messias Santos Matos Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB: 14251B/MS) Apelado: Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me Advogado: Matheus Henrique Barroso (OAB: 105767/PR) Interessado: Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcio Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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