19/07/2025 21:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS) Processo 0801689-21.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mendes da Cunha Júnior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, ficando revogada eventual liminar concedida.

Condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do requerido, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito.

Sem reexame necessário diante que dispõe o art. 496 do CPC.

Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:32

Recebidos os autos
19/05/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 01:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:44

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS) Processo 0801689-21.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mendes da Cunha Júnior - Remetam-se os autos ao perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos solicitados pela(s) parte(s) - f. 84-7.

Após, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Em seguida, conclusos.
12/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:16

Recebidos os autos
22/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 03:47

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS) Processo 0801689-21.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mendes da Cunha Júnior - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
17/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS) Processo 0801689-21.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mendes da Cunha Júnior - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial.
12/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS) Processo 0801689-21.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mendes da Cunha Júnior - 01.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 02.

Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 03.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além disso, o Ofício nº 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. 04.

Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo designo perícia médica para o dia a ser agendado pelo perito, Dr.

Fabiano Martins Cayres (CRM/MS nº 5983 e CRM/SP 136.265), com endereço na rua Maria Isabel Alves de Oliveira, n. 65, Condomínio Damha I, município de Presidente Prudente/SP, telefone nº (18) 99771-5522, e-mail: [email protected].

Em razão da natureza da perícia e o fato do perito ter que se deslocar até esta Comarca, fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o valor máximo previsto na Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento será realizado também pela Justiça Federal, sendo requisitado em momento oportuno.

Nesse caso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, para apresentarem quesitos e indicarem eventual assistente técnico.

Após, sobrevindo a indicação de data pelo perito, intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC. 05.

O perito deverá: a) "no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando" (art. 129-A, inc.

II, §1º, da Lei nº 8.213/91); b) responder como quesitos do juízo, nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, os seguintes: I Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; G) Formação técnico-profissional.

III Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

V Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique; J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial).

Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando?; M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias)? A partir de quando?; N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?; O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?; P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)?; Q) O(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de terceiros para as atividades cotidianas? R) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

S) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinal de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.

O perito deverá, ainda, apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame. 06.

Com a juntada do laudo (art. 129, inc.

II, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.213/91): a) caso o mesmo confirme a decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias e retornem para fins de prolação de sentença.

Em havendo impugnação, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nova vista. b) caso seja divergente ou o litígio envolver outras questões, cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal e, se o caso, proposta de acordo para resolução da lide.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação e manifestação quanto a eventual proposta, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.
27/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:11

Recebidos os autos
18/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 02:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 02:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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