TJMS - 0000473-22.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 09:04
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 17:08
Processo Reativado
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15/10/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:48
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 14:36
Transitado em Julgado em data
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17/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:15
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 16:46
Recebidos os autos
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04/07/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000473-22.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Assurant Seguradora S.A. - Sentença: (...) 23.
Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para declarar como inexigíveis os encargos de juros e mora em razão do atraso no pagamento integral da fatura, reconhecendo a quitação integral da fatura com vencimento em abril de 2023; e b-) improcedente o pedido para condenar a requerida Asurant a devolver o valor de R$ 1.50,0, tendo em vista que o valor já foi encaminhado à requerida Pefisa para o pagamento da dívida. 24.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 5, ambos da Lei nº 9.09/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admisibildade do respectivo recurso. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95. -
03/07/2024 22:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 08:26
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 08:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
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03/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 06:19
Recebidos os autos
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05/06/2024 06:19
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 06:18
Homologada a Transação
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05/06/2024 06:16
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 10:01
Remetidos os Autos para destino.
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01/04/2024 09:36
Remetidos os Autos para destino.
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25/10/2023 14:33
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
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29/09/2023 18:27
Juntada de Petição de tipo
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29/09/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
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29/09/2023 18:09
de Instrução e Julgamento
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29/09/2023 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 08:38
Juntada de tipo de documento
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28/09/2023 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
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21/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:15
de Conciliação
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14/08/2023 14:07
de Instrução e Julgamento
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11/08/2023 16:09
Juntada de tipo de documento
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11/08/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
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11/08/2023 13:07
Juntada de tipo de documento
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11/08/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
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01/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:07
Juntada de tipo de documento
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28/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 07:08
Juntada de tipo de documento
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19/07/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 09:23
Juntada de Petição de tipo
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13/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
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13/07/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
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12/07/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
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12/07/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
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12/07/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
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12/07/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
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12/07/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:09
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2023 13:09
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2023 13:09
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2023 15:42
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2023 15:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/07/2023 15:35
de Instrução e Julgamento
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11/07/2023 15:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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