14/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:46

Recebidos os autos
08/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:53

Recebidos os autos
17/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 19:24

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR) Processo 0810418-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Espólio de Syria Rasselen Chaves - Réu: Antônio Paulo Ribeiro - Dec. fls. 197/198 [...] 1.

Anote-se a renúncia ao mandato comunicada pelos advogados do demandado.

Considerando ter sido a parte ré comunicada acerca da renúncia em 30/04/2025, identifica-se já ter decorrido o prazo para regularização de sua representação processual.

Importante salientar que, de acordo com entendimento jurisprudencial divulgado no Informativo nº 808 do Superior Tribunal de Justiça, se houver a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo/a patrono/a ao/à seu/sua constituinte, como ocorre no caso em apreço, não é necessária a intimação judicial da parte para constituir novo/a advogado/a, pois referido ônus decorre diretamente da lei.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA DE MANDATO.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

REGULARIZAÇÃO.

CIÊNCIA DA RENÚNCIA.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.) Não há, portanto, qualquer diligência a ser determinada pelo juízo para regularização da representação processual do réu, cuja intimação deverá observar, doravante, o que prescreve o art. 346, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Designo audiência de instrução para o dia 23/07/2025, às 14h, na modalidade integralmente presencial.

Defiro o depoimento pessoal da Espólio de Syria Rasselen Chaves, na pessoa da inventariante, a/o(s) qual/quais deverá(ão) ser intimada/o(s) para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferido o seu interrogatório por videoconferência.

Do mandado de intimação, deverá constar a advertência da pena de confesso, caso não compareça(m) ou, se comparecer(em), negar(em)-se a depor, conforme art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

Indefiro a produção da prova testemunhal, pois não apresentado o rol pelo réu, conforme estabelecido às fls. 153/155. 4.

Indefiro a expedição de mandado de constatação, pois a prova sobre quem ocupa o imóvel não deve ser produzida por este meio, mas por testemunhas, cuja prova não foi requerida e, se o tivesse, o rol já deveria ter sido apresentado.

Da mesma forma, os demais fatos sobre os quais recairiam da diligência (itens "ii" e "iii" de fl. 176) não foram delimitados nos fatos controvertidos de fl. 154 e não houve pedido de ajustes pela parte autora, conforme preconiza o art. 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Indefiro o requerimento de desentranhamento das fotografias, até mesmo porque elas, por si só, pouco valor probatório possuem, não refletindo no resultado do processo.

Intimem-se.
28/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:04

Recebidos os autos
14/05/2025 18:04

Decisão ou Despacho
14/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:56

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0810418-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Espólio de Syria Rasselen Chaves - Réu: Antônio Paulo Ribeiro - Dê-se ciência ao réu quanto aos documentos juntados, por 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para análise do requerimento de prova.

Intimem-se
03/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:48

Recebidos os autos
29/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0810418-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Espólio de Syria Rasselen Chaves - Réu: Antônio Paulo Ribeiro - Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Antônio Paulo Ribeiro, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a decisão atacada em sua íntegra.

Aguarde-se o decurso do prazo (fl. 157) e voltem conclusos. Às providências.

Intimem-se.
24/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:28

Recebidos os autos
13/03/2025 18:28

Decisão ou Despacho
12/03/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 20:43

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:46

Recebidos os autos
20/02/2025 12:46

Decisão ou Despacho
23/01/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0810418-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deosdédite Giaretta Chaves - Réu: Antônio Paulo Ribeiro - Retifique-se o polo para o fim de alterar o polo ativo, pois autor é o Espólio de Syria Rasselen Chaves e não Maria Deosdedite Giaretta Chaves.

Esclareça o autor, em 15 (quinze) dias, se pretende a manutenção de Maria Madalena Jorge Dias no polo passivo, posto que não incluída inicialmente e, portanto, sequer determinada a sua citação.

No prazo de 15 (quinze) dias, comprove o réu sua alegada hipossuficiência financeira, juntando comprovante de renda e suas duas últimas declarações de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício.

Intimem-se
17/12/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:10

Recebidos os autos
04/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR) Processo 0810418-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deosdédite Giaretta Chaves - Réu: Antonio Paulo Ribeiro - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 16:53

de Conciliação
03/09/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR) Processo 0810418-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deosdédite Giaretta Chaves - Réu: Antonio Paulo Ribeiro - Intima-se a parte autora para manifestar-se sobre o retorno negativo do AR de fl. 93 Prazo: 5 dias.
02/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR) Processo 0810418-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deosdédite Giaretta Chaves - Réu: Antonio Paulo Ribeiro - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/09/2024 Hora 16:30 Local: Sala CEJUSC
16/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 60747/PR) Processo 0810418-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Deosdédite Giaretta Chaves - Fica o autor intimado da certidão de fls. 78, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
02/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:12

Recebidos os autos
27/02/2024 13:12

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 15:57

de Conciliação
23/02/2024 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:53

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:49

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
08/11/2023 09:51

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 19:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 19:24

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 15:19

Recebidos os autos
26/09/2023 15:19

Decisão ou Despacho
25/09/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800962-74.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Mohmad Ahmad El Chazaoui

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0000473-22.2023.8.12.0114

Rosely dos Santos Saraiva Souza

Assurant Solutions Seguradora S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0801006-78.2019.8.12.0019

Luiz Pucheta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronei Martins Peixoto Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0801006-78.2019.8.12.0019

Luiz Pucheta

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ronei Martins Peixoto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2019 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0866444-66.2023.8.12.0001

Luciana dos Santos Cruz

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 15:36

Exibir Processo