16/07/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Suzane Ferreira da Silva (OAB 25443/MS), Bruno Henrique Andrade Alvarenga (OAB 112497/MG), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG), Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB 121515/MG) Processo 0824062-92.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karine Esteves Camara Borges, Matheus Andre Borges - Exectdo: Via Sul Engenharia Ltda - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Defiro a emenda à inicial (fls. 374/381).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:16

Recebidos os autos
20/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:14

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 15:51

Recebidos os autos
05/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 10:13

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:10

Recebidos os autos
26/03/2025 13:10

Recebidos os autos
26/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
15/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:58

Recebidos os autos
30/08/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:26

Recebidos os autos
11/06/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:24

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:08

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 16:08

Recebidos os autos
06/09/2023 16:08

Decisão ou Despacho
09/08/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 01:15

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:33

Decorrido prazo de parte
19/04/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:32

Recebidos os autos
17/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:49

Recebidos os autos
30/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 14:10

de Conciliação
09/11/2022 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:05

Recebidos os autos
26/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 18:03

de Instrução e Julgamento
29/08/2022 17:39

Recebidos os autos
29/08/2022 17:39

Tutela Provisória
24/08/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:18

Recebidos os autos
03/08/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:09

Recebidos os autos
28/06/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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