18/07/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:03

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833581-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, a fim de: A) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; B) Condenar o requerido a restituir de forma simples os valores descontados da autora a título do referido contrato, corrigidos e com juros de mora a contar de cada desconto; C) Condenar o réu indenizar os danos morais à requerente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora desde o ato ilícito (data do primeiro desconto).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Diante da sucumbência mínima da requerente, condena-se o requerido ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da requerente, que seguem fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
01/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 15:16

Recebidos os autos
21/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 15:16

Com Resolução do Mérito
11/02/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833581-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Agibank S.A. - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
10/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:33

Recebidos os autos
03/12/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833581-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanir Ferreira - Do exposto, indefiro a tutela de urgência.

Devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99,§ 3°e 4° do CPC.

Tendo em conta a natureza da demanda e o fato de que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o contrato que ensejou a cobrança Logo, cite-se a parte requerida para, apresentar o contrato que ensejou a cobrança, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:49

Recebidos os autos
06/06/2024 16:49

Tutela Provisória
06/06/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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