18/09/2025 11:24

Prazo em Curso
18/09/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:45

Emissão da Relação
15/09/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 12:03

Prazo em Curso
27/08/2025 12:02

Expedição de Carta.
04/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:48

Autos preparados para expedição
01/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 07:27

Emissão da Relação
17/07/2025 16:14

Recebidos os autos
17/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0804754-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/A Ltda - Diagnóstico Laboratório Veterinário - Assim, indefiro o pedido de fls. 241-242.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
20/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:07

Recebidos os autos
08/05/2025 16:07

Decisão ou Despacho
14/03/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0804754-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/A Ltda - Diagnóstico Laboratório Veterinário - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
13/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0804754-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/A Ltda - Diagnóstico Laboratório Veterinário - Ciência ao autor da expedição de mandado de penhora, para oferecimento de condução.
03/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:53

Recebidos os autos
13/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0804754-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/A Ltda - Diagnóstico Laboratório Veterinário - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
28/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:27

Recebidos os autos
07/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0804754-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/A Ltda - Diagnóstico Laboratório Veterinário - Intimação da parte autora da Decisão retro: "1.

A parte exequente requer penhora do faturamento da empresa executada.

Cumpre esclarecer que tal pedido vai de encontro ao rito dos Juizados Especiais, pois os requisitos para o deferimento do pedido devem ser aplicados cumulativamente, e, um deles, exige a nomeação de um administrador responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, conforme determina o art. 86 e parágrafos do NCPC.

Conclui-se, asim, que o procedimento requerido é incompatível com os princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis, o que impede o seu deferimento.

Além do mais, trata-se de ato oneroso e moroso, o que não coaduna com a finalidade e os princípios do Juizado Especial.

Posto iso, indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa. 2.

Indefiro também o pedido de intimação dos eventuais sócios para indicarem bens penhoráveis diante da ineficácia da medida.

Ademais, a aplicação da multa prevista no art. 74 ao executado seria, também, ineficaz para a finalidade almejada com a presente execução, que é a satisfação da dívida, além de contrariar o princípio da menor onerosidade da execução.

Ainda, a indicação de bens à penhora é dilgência que cabe à parte exequente.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas inúmeras tentativas de satisfação do débito, inclusive com consulta de bens nos sistemas disponíveis ao Juízo.

Asim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens pasíveis de penhora, sob pena de extinção do feito."
10/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:46

Recebidos os autos
19/06/2024 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:49

Recebidos os autos
16/04/2024 13:49

Outras Decisões
11/03/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0804754-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/A Ltda - Diagnóstico Laboratório Veterinário - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
17/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:49

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:33

Recebidos os autos
20/01/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0804754-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/A Ltda - Diagnóstico Laboratório Veterinário - Outrossim, em virtude do resultado negativo da penhora on-line , intimese a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo.

Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito.

Providências necessárias.
09/01/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 11:02

Recebidos os autos
14/12/2022 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 12:18

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 12:18

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 12:18

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:26

Recebidos os autos
16/11/2022 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 11:34

Recebidos os autos
09/10/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:52

Recebidos os autos
06/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:27

Recebidos os autos
25/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:36

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 23:16

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:14

Recebidos os autos
22/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2022 16:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/02/2022 16:35

Transitado em Julgado em data
17/02/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:25

Homologada a Transação
12/01/2022 19:26

Recebidos os autos
12/01/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 22:48

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:39

de Instrução e Julgamento
22/09/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 06:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 15:32

de Instrução e Julgamento
31/08/2021 15:31

Recebidos os autos
31/08/2021 15:31

Decretação de revelia
24/08/2021 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 13:08

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:39

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 15:39

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 12:39

de Conciliação
02/08/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 06:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 06:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2021 06:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 13:39

de Instrução e Julgamento
02/06/2021 12:17

Recebidos os autos
02/06/2021 12:17

Decisão ou Despacho
29/05/2021 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 13:10

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:41

Juntada de tipo de documento
11/05/2021 14:41

Juntada de tipo de documento
08/05/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:43

de Conciliação
19/04/2021 13:28

Juntada de tipo de documento
12/04/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:00

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 15:28

de Instrução e Julgamento
04/03/2021 14:43

Recebidos os autos
04/03/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2021 13:06

Juntada de Petição de tipo
22/02/2021 11:34

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 11:34

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:41

de Conciliação
15/01/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 04:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 04:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 15:24

de Instrução e Julgamento
03/12/2020 13:47

Juntada de tipo de documento
27/11/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:17

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 12:24

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
12/11/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:11

Juntada de tipo de documento
17/09/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 12:55

de Conciliação
17/08/2020 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/07/2020 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2020 23:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 23:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 21:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 21:15

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 15:24

de Instrução e Julgamento
08/05/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 16:15

Recebidos os autos
07/05/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2020 14:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 20:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 14:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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