TJMS - 0830764-18.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SYLVIA ODINEI CESCO DA SILVA

Advogados

JANAINA GALEANO SILVA

OAB: 10139/MS

CPF *05.***.*97-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

    Prazo 10 dias.

  • 04/09/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 15:41

    Emissão da Relação

  • 03/09/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 19:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/08/2025 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 07:21

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 12:32

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/08/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 08/08/2025 15:07

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2025 15:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 15:01

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 19:19

    Registro de Sentença

  • 07/08/2025 19:19

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/08/2025 10:39

    Expedição de NULL.

  • 14/10/2024 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 20:19

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0830764-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sylvia Odinei Cesco da Silva - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso II do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sylvia Odinei Cesco da Silva, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sylvia Odinei Cesco da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 05/08/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:35

    Homologada a Transação

  • 23/07/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 18:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 20:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0830764-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sylvia Odinei Cesco da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 17/01/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 07:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 17:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

  • 03/04/2023 15:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/01/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0830764-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sylvia Odinei Cesco da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 03/04/2023 Hora 15:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 13/01/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/12/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808050-98.2021.8.12.0110

Tainara Fernanda de Souza Sampaio

Maria Lice Martins Machado

Advogado: Tainara Fernanda de Souza Sampaio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0820924-18.2021.8.12.0110

Katia Aparecida Domingos de Moraes

Anhanguera Educacional LTDA.

Advogado: Jacqueline Hildebrand Romero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0806287-62.2021.8.12.0110

Patricia Silveira Teixeira

Hellen Bispo da Rosa

Advogado: David dos Santos Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0812703-46.2021.8.12.0110

Unicam Ensino Profissional LTDA

Marcos Eduardo da Silva Bernal

Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1421052-91.2022.8.12.0000

Luiza Pires

Antonio Sebastiao Vieira

Advogado: Christian Mendonza Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 15:17

Exibir Processo