19/10/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0812936-09.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Intimaçãod a r. sentença das páginas 90/96:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
28/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:02

Recebidos os autos
28/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:02

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:59

INCONSISTENTE
18/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:03

Recebidos os autos
11/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:13

Recebidos os autos
01/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
06/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:06

Recebidos os autos
27/03/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0812936-09.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Intima-se a parte autora do despacho retro: (...)Considerando que em consulta ao Renajud não foram localizados bens cadastrados no CPF da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
25/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 16:47

Juntada de Informações
19/02/2023 16:47

Recebidos os autos
19/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:14

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0812936-09.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Intima-se do despacho/decisão retro: (...) 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e resultando resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
11/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2022 12:33

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:32

INCONSISTENTE
07/11/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
04/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:01

Juntada de Mandado
01/11/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:27

Expedição de Mandado.
21/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 17:24

Recebidos os autos
12/06/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:10

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:24

INCONSISTENTE
01/06/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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