TJMS - 0818517-07.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

EDILSON ROCHA DE SOUZA

CPF *13.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

EDILSON ROCHA DE SOUZA

CPF *13.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:59

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2025 09:58

    Certidão Cartorária

  • 04/09/2025 15:44

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 12:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 16:57

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 21/08/2025 15:28

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 21/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 21/08/2025 09:30

    Julgado

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 13:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 16:42

    Inclusão em Pauta

  • 28/07/2025 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 18:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 03:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818517-07.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Assim, nos termos dos arts. 9º1 e 102 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventual inadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

  • 14/07/2025 06:55

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 28/05/2025 16:09

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 04:20

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 16:39

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/05/2025 16:23

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 16:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 00:36

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/04/2025 00:35

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818517-07.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Agravado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/04/2025 16:03

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 07:39

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/04/2025 06:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 16:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/04/2025 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:34

    Processo Dependente Iniciado

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818517-07.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818517-07.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818517-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818517-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818517-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - PRELIMINARES RECURSAIS - AFASTADAS - MÉRITO RECURSAL - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA DEMONSTRADA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.

    I - A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, ante as peculiaridades do caso concreto (REsp n.º 1.061.530/RS).

    II - Se as taxas cobradas destoam excessivamente da média praticada no mercado, configurada está a abusividade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818517-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Vistos etc.

    Intime-se a parte Autora/Apelante para se manifestar acerca da Preliminar de Ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal deduzida à f. 476 das Contrarrazões de Apelação de fls. 472/499.

    Após, tornem-me conclusos.

    P.I.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818517-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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