TJMS - 0802540-69.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802540-69.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ariomar Soares Silva - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
27/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:10
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 07:15
Decorrido prazo de parte
-
24/04/2025 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802540-69.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ariomar Soares Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.122-124. -
16/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 19:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 19:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:12
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802540-69.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ariomar Soares Silva - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 113, enviado com AR digital. -
18/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 11:56
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802540-69.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ariomar Soares Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/12/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802540-69.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ariomar Soares Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802540-69.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ariomar Soares Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
02/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:13
Retificação de Classe Processual
-
19/03/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 08:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/03/2024 08:30
Decorrido prazo de parte
-
17/11/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:39
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:39
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/11/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2023 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:25
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:02
Recebidos os autos
-
04/08/2023 17:01
Decisão ou Despacho
-
03/08/2023 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2023 13:06
Decorrido prazo de parte
-
10/04/2023 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 02:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:20
Recebidos os autos
-
17/03/2023 18:20
Outras Decisões
-
16/03/2023 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 12:40
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/03/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 12:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/03/2023 09:35
Apensado ao processo numero do processo
-
10/03/2023 09:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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