08/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:25

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/04/2025 17:27

Recebidos os autos
19/02/2025 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0811144-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Vieira da Silva Filho Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
05/02/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:19

Outras Decisões
03/02/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0811144-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Vieira da Silva Filho Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Ao recorrido para apresentar resposta
05/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 15:08

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811144-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Vieira da Silva Filho Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por José Vieira da Silva Filho.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811144-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: José Vieira da Silva Filho Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PAGAMENTO DE BOLETO FALSO (FRAUDE) - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

Não obstante seja a responsabilidade do fornecedor objetiva (art. 14, CDC), para se configurar o dever de indenizar deve-se perquirir sobre a presença dos pressupostos da responsabilidade civil, tais como o eventus damni, defeito do serviço e a relação de causalidade entre ambos, e bem assim a presença ou não de alguma das excludentes previstas no §3°, do art. 14 do CPC.

No caso, não existem indícios de que a instituição financeira Requerida teria de qualquer forma concorrido para a produção do evento lesivo a que se submeteu a parte autora, cometido exclusivamente por terceiro que lhe aplicou o golpe do boleto falso.

E, tendo sido o dano causado por terceiro, mediante ação humana (ainda que de desconhecida autoria), em nada se relaciona este com o negócio jurídico estabelecido entre as partes, aplicando-se a exclusão da responsabilidade prevista no art. 14, § 3.º, inc.

II, do CDC.

Demonstrada a responsabilidade exclusiva do Requerente/Apelante, de rigor a manutenção da sentença e a improcedência dos pedidos iniciais.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811144-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Vieira da Silva Filho Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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