TJMS - 0806613-84.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
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28/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2025 00:26
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806613-84.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aline Domingos Guilherme - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor da sentença de f.115. -
11/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:46
Recebidos os autos
-
21/03/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/03/2025 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/03/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 12:09
Juntada de tipo de documento
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07/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806613-84.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aline Domingos Guilherme - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f. 105/107. -
20/12/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 14:34
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2024 00:02
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2024 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 06:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 06:41
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:33
Transitado em Julgado em data
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05/07/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806613-84.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aline Domingos Guilherme - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.
Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 50 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 72/74.
Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.
Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 4.625,03 - R$ 3.235,13 = R$ 1.389,90), totalizando R$ 138,99.
Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
02/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:09
Recebidos os autos
-
17/06/2024 17:09
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/06/2024 10:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:39
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:39
Decisão ou Despacho
-
15/09/2023 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 02:37
Decorrido prazo de parte
-
14/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:40
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:40
Outras Decisões
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19/06/2023 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 15:26
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/06/2023 14:50
Apensado ao processo numero do processo
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15/06/2023 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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