08/04/2025 16:45

Arquivado Provisoriamente
13/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806708-17.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raimunda Aparecida do Amaral - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência da juntada do ofício de f. 168-171.
12/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806708-17.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raimunda Aparecida do Amaral - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às f.160/164.
20/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:00

Expedição de precatório/rpv
18/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:35

Transitado em Julgado em data
05/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806708-17.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raimunda Aparecida do Amaral - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 113 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 133/136.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 35.268,27 - R$ 33.771,29 = R$ 1.496,98), totalizando R$ 149,69.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:09

Recebidos os autos
17/06/2024 17:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:09

Recebidos os autos
18/09/2023 16:09

Decisão ou Despacho
15/09/2023 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:20

Recebidos os autos
23/06/2023 16:20

Outras Decisões
22/06/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 13:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/06/2023 22:50

Apensado ao processo numero do processo
18/06/2023 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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