08/07/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:40

Recebidos os autos
30/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:00

Recebidos os autos
26/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:08

Recebidos os autos
17/06/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:52

Recebidos os autos
13/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:00

Recebidos os autos
11/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB 22992/MS) Processo 0008546-96.2021.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Intimam-se as defesas da sentneça de pronúncia proferida nos autos (pp. 354-363): "Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio Marcela Barbosa, Moisés Aquino Cavalheiro e Dione Silva Fernandes, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Júri Popular pela suposta prática do crime descrito no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal."
08/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:08

Recebidos os autos
07/11/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:28

Proferida Sentença de Pronúncia
18/07/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB 22992/MS), Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS), Isabella Patricia Miranda Silva (OAB 23742/MS) Processo 0008546-96.2021.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Moisés Aquino Cavalheiro - "Com a juntada do laudo supracitado, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais.

Após a juntada das alegações ministeriais, intimem-se as Defesas para a apresentação de suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias."
02/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 14:27

Recebidos os autos
05/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:33

Recebidos os autos
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 19:33

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:07

Recebidos os autos
07/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:57

Recebidos os autos
30/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:27

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 14:41

Recebidos os autos
18/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:42

Recebidos os autos
16/04/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 19:00

Recebidos os autos
20/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:30

Recebidos os autos
20/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:44

Recebidos os autos
16/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:35

Recebidos os autos
02/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:53

Recebidos os autos
02/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:14

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:03

Recebidos os autos
19/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 08:30

Recebidos os autos
09/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 18:00

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 18:00

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:54

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:32

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 01:06

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
22/02/2023 15:11

Recebidos os autos
22/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:34

Recebidos os autos
10/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:11

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:09

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 11:09

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:46

Evolução da Classe Processual
27/10/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:56

Recebidos os autos
25/10/2022 09:56

Recebida a denúncia
17/10/2022 15:31

Recebidos os autos
17/10/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 15:31

Recebidos os autos
17/10/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 17:59

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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