TJMS - 0803201-48.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA

CPF *70.***.*43-15

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803201-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Klein de Alencar Correia - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."

  • 19/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803201-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Klein de Alencar Correia - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 130, via AR digital.

  • 12/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803201-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Klein de Alencar Correia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 30/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 08:36

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2024 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803201-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Klein de Alencar Correia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 19/09/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803201-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Klein de Alencar Correia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 03/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 09:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/03/2024 09:08

    Decorrido prazo de parte

  • 16/11/2023 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:35

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/11/2023 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 16/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:04

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 16:35

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:29

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 21:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 02:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/03/2023 02:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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