TJMS - 0805590-52.2023.8.12.0019
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 10:35
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2024 03:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB 26352B/MS) Processo 0805590-52.2023.8.12.0019 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autor: Pensionato e Estacionamento Cantinho de Casa - Impugdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil e artigos 105 e 106, ambos da Lei n.º 11.101/2005, indefiro a inicial do pedido de autofalência proposto por Pensionato e Estacionamento Cantinho de Casa Ltda por ausência de cumprimento da determinação da emenda.
Julgo extinto o processo sem resolução de mérito a teor do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Como não recebida a inicial e, portanto, sem a prestação jurisdicional, deixo de condenar o requerente em custas e honorários.
Após trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I. -
01/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 19:16
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 19:16
Indeferida a petição inicial
-
30/07/2024 08:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2024 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2024 22:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB 26352B/MS) Processo 0805590-52.2023.8.12.0019 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autor: Pensionato e Estacionamento Cantinho de Casa - Impugdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I) Recebo a competência declinada; II) Cumpra-se a determinação de f. 32 (primeiro parágrafo); III) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial com juntada de documento pessoal da sócia subscritora da procuração de f. 10 e atender o disposto no artigo 105, da Lei n.º 11.101/2005, com a juntada das demonstrações contábeis (resultados acumulados, demonstração do resultado desde o último exercício social e relatório do fluxo de caixa) dos 3 últimos exercícios de atividades e balanços, ainda que sem movimentação, relação nominal dos credores, com endereço, natureza e classificação do crédito (inclusive do passivo fiscal), relação de bens e direitos que compõem o ativo, com documentos comprobatórios, endereços e relação dos bens pessoais, livros fiscais dos últimos exercícios em atividade, relação dos administradores dos últimos anos, com endereço, função e participação societária, além disso na descrição dos débitos deverá constar os valores atualizados, tudo sob pena de indeferimento. -
03/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:21
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/06/2024 15:51
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:51
Decisão ou Despacho
-
21/06/2024 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2024 12:32
Recebidos os autos
-
20/06/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 16:38
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:38
Declarada incompetência
-
18/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/12/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 08:17
INCONSISTENTE
-
01/12/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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