27/08/2025 07:57

Prazo em Curso
25/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de f. 167 e seguintes, no prazo de 15 dias.
22/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:38

Emissão da Relação
20/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:07

Autos preparados para expedição
30/07/2025 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 08:48

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 15:32

Documento Digitalizado
06/07/2025 18:29

Prazo em Curso
06/07/2025 18:26

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:02

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:36

Autos preparados para expedição
01/07/2025 10:35

Emissão da Relação
30/06/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
14/06/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
02/06/2025 15:10

Prazo em Curso
29/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB 24102/PR), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), João Victor Pasquarelli Betman (OAB 30621/MS) Processo 0806730-41.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S.a. - Réu: José Oscar Pimentel Mangeon Filho - I) Dispõe o Tema 1040, do E.

STJ: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 91/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar." Deste modo, a contestação e a reconvenção de f. 116-45, somente serão apreciadas após cumprimento da medida liminar de busca e apreensão, o que ainda não ocorreu; II) Sem prejuízo, intime-se o réu para, em 15 dias, recolher as custas processuais da reconvenção, sob pena de não ser recebida; III) Manifeste a autora, em 10 dias, quanto ao pedido de sucessão processual do requerido por seu espólio; IV) Intime-se a autora da decisão de f. 114.
28/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 12:45

Emissão da Relação
27/05/2025 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 16:09

Determinada Requisição de Informações
15/05/2025 08:16

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:21

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB 24102/PR) Processo 0806730-41.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S.a. - Réu: José Oscar Pimentel Mangeon Filho - Intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão de fl. 109.
01/05/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 17:34

Emissão da Relação
29/04/2025 17:28

Juntada de NULL
18/03/2025 10:04

Prazo em Curso
18/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:24

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 09:29

Autos preparados para expedição
06/03/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/03/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
26/02/2025 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 07:25

Prazo em Curso
06/02/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB 24102/PR) Processo 0806730-41.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S.a. - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, recolher MAIS UMA diligência do Oficial de Justiça.
05/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 07:45

Emissão da Relação
08/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 06:31

Prazo em Curso
19/12/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB 24102/PR) Processo 0806730-41.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S.a. - I) Intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer o que de direito.
18/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:16

Emissão da Relação
04/12/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
25/11/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 05:53

Prazo em Curso
29/10/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB 24102/PR) Processo 0806730-41.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S.a. - Réu: José Oscar Pimentel Mangeon Filho - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 88.
28/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 12:04

Emissão da Relação
25/10/2024 12:02

Juntada de NULL
21/10/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 17:28

Prazo em Curso
30/09/2024 17:27

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:28

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/09/2024 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 08:28

Prazo em Curso
12/09/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB 24102/PR) Processo 0806730-41.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S.a. - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
11/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 09:13

Emissão da Relação
09/09/2024 22:19

Autos preparados para expedição
02/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:57

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB 24102/PR) Processo 0806730-41.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S.a. - Intima-se a parte autora para manifestar acerca do retorno do mandado de f. 74.
26/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
23/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 17:39

Emissão da Relação
22/08/2024 17:38

Juntada de NULL
10/07/2024 18:58

Prazo em Curso
10/07/2024 18:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/07/2024 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/07/2024 06:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 05:18

Prazo em Curso
04/07/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Flaviano Bellinati Garcia Perez (OAB 24102/PR) Processo 0806730-41.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S.a. - Réu: José Oscar Pimentel Mangeon Filho - Diante do exposto, com fulcro no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, concedo, liminarmente, a busca e apreensão do veículo Hyundai HB20 Comf./C.Plus/C.Style 1.0 Flex 12 V, cor Branca, ano 2015, placas NRZ4D08, chassi 9BHBG51CAFP506580, a ser depositado em mãos de representante do requerente.

Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do NCPC para cumprimento do mandado de busca e citação.

Cite-se, após cumprida a busca e apreensão, o requerido para, querendo, em 5 dias peça a purgação ou ofereça resposta em 15 dias, sob pena de revelia e confissão.

A consolidação da posse se dará em 5 dias do cumprimento da liminar, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei n.º 911/1969, com as alterações da Lei n.º 10.931/2004, caso não haja a purgação da mora.

O pedido de ordem de arrombamento e reforço policial somente será apreciado caso haja resistência do devedor no cumprimento do mandado.

Por fim, quanto ao pedido de segredo de justiça, sem nenhuma das hipóteses do artigo 189, do CPC, sem olvidar que já notificado a mora ao requerido (f. 42-4), portanto, tem conhecimento do ajuizamento da busca, ao que indefiro esta pretensão.

P.I.C.****Ainda ao autor para recolher nos autos, no prazo de 5 dias, os valores de 2 diligências necessárias para a expedição do mandado de busca e apreensão e citação.
03/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 13:13

Emissão da Relação
01/07/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 17:47

Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
29/06/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/06/2024 07:02

Informação do Sistema
29/06/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/06/2024 02:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/06/2024 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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