20/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 01:55:31, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/08/2025 11:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 15:03

Juntada de Mandado
31/07/2025 15:03

Juntada de NULL
29/07/2025 14:25

Juntada de NULL
29/07/2025 14:24

Juntada de Mandado
22/07/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Reqdo: Eceir Francisco Nunes - Intimem-se as partes acerca da certidão de redesignação de audiência constante às fls. 372, a qual foi remarcada para o dia 08/08/2025, às 13h00.

Ademais, intime-se o réu acerca do Aviso de Recebimento juntado às fls. 364, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atual da testemunha FERNANDES COELHO DE OLIVEIRA JÚNIOR e requeira o que entender de direito.
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:42

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 362.

Prazo 5 dias.
28/04/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Reqdo: Eceir Francisco Nunes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:35

Recebidos os autos
02/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:58

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Reqdo: Eceir Francisco Nunes - Despacho de f. 338: 1. À vista do resultado negativo da certidão de p. 337, intime-se a parte autora para indicar o atual endereço da testemunha 'Douglas', no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

Por outro lado, conforme denota-se das certidões de p. 320 (Andressa) e p. 325 (Fernandes), as testemunhas arroladas pela parte ré também não foram localizadas, sendo assim, intime-se a parte ré para informar os respectivos endereços de suas testemunhas, dentro do mesmo prazo, sob pena de preclusão e perda da prova. 2.

Com a indicação dos endereços, redesigne-se a audiência e intime-se as testemunhas para comparecimento ao ato.
05/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:33

Recebidos os autos
31/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:07

Recebidos os autos
10/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 20:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 20:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Reqdo: Eceir Francisco Nunes - Intimar o requerido Eceir Francisco para, no prazo de 5(cinco) dias, adequar o rol apresentado às fls.282-283 ao despacho de fl 284, em que consta a seguinte determinação: "[...] Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três [...]"
30/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Reqdo: Eceir Francisco Nunes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 284, a seguir transcrito: 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas com qualificação destas e com observância a sua limitação e em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

No mais, intime-se autor e réu para prestarem depoimento pessoal como antes pugnado nos autos. 3.

No mais, por ora indefiro o pedido de produção de prova documental formulado pela parte Autora consistente em fornecimento de cópia integral do Inquérito Policial nº 28/2021, nos termos do art. 370 do CPC.

Contudo, defiro o pedido da parte Autora para seja expedido ofício para a 4ª Delegacia de Policia de Campo Grande/MS, a fim de que informe se o inquérito em questão foi encerrado, bem como, para que informe se a parte Autora "Eliel de Jesus Souza" foi indiciada no referido procedimento, encaminhando-se ainda cópia do relatório final do procedimento - 15 dias.

Prazo 10 dias.
04/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:20

Recebidos os autos
29/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 19:01

Recebidos os autos
20/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretende produzir, justificando o seu interesse e a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.
22/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:21

Recebidos os autos
16/08/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 14:16

de Conciliação
03/07/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 08:35

Recebidos os autos
07/05/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 03/07/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
03/05/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 14:34

de Conciliação
10/02/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:10

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 01:21

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0830543-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliel de Jesus Souza ME - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/03/2023 Hora 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.155:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
10/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:09

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 19:06

Recebidos os autos
12/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815280-31.2020.8.12.0110

Jorge Luiz Maidana da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0822549-87.2021.8.12.0110

Toronto Escola de Idiomas LTDA

Daniela Oliveira Nogueira

Advogado: Ilda Lourenco da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1420794-81.2022.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Laisson Padilha Tomicha

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0001861-07.2022.8.12.0045

Depol Sidrol Ndia - Ms

Enelvo Iradi Felini Junior

Advogado: Ana Caroline Donato Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1420792-14.2022.8.12.0000

Marcia Regina Delgado Lima

Milton Cappi

Advogado: Alexandre Roberto da Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 16:35

Exibir Processo