25/07/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 15:51

Processo Reativado
17/07/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:40

Recebidos os autos
29/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:15

Recebidos os autos
20/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:18

Processo Reativado
13/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
29/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:52

Homologada a Transação
15/03/2023 14:52

Recebidos os autos
15/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:23

Conclusos para julgamento
14/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:52

Recebidos os autos
26/01/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:04

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Luiz Augusto Pereira Processo 0003467-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Luiz Augusto Pereira - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, no mérito ACOLHO o pedido proposto pelo Requerente JOSÉ LUIZ AUGUSTO PEREIRA, para condenar o BANCO PAN S/A a emitir boleto bancário para quitação do contrato de n.5488861031645000, no valor de R$6.872,58 (seis mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, e, após o pagamento do boleto pelo reclamante, deverá o reclamado providenciar o cancelamento do contrato.

Condeno o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação e corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, nos termos da sumula 362 do STJ.

Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Se homologada, publique-se, registre-se e Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:58

Homologada a Transação
08/12/2022 16:58

Recebidos os autos
08/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 12:50

Conclusos para julgamento
08/12/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 08:54

Conclusos para julgamento
01/12/2022 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 17:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2022 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/05/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 08:38

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:26

Expedição de Carta.
04/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 15:03

Recebidos os autos
03/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/04/2022 15:23

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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