TJMS - 0010304-77.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 22:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS), Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS), Daiane Abreu Vasconcelos (OAB 25436/MS), Antonio Sorrilha , Wilson Ferreira dos Santos Processo 0010304-77.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Antonio Sorrilha, Wilson Ferreira dos Santos - Ante o exposto, REJEITO a presente queixa-crime, oferecida por Antonio Sorrilha contra Wilsson Ferreira Santos quanto ao delito previsto nos artigo 140 do Código Penal, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.
Por sua vez, Wilson Ferreira Santos deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de queixa-crime (p. 26), operando-se a decadência nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.Intime-se.
Cumpra-se. -
12/01/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
12/01/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 21:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:52
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2022 08:06
Recebidos os autos
-
15/12/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 08:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/11/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 21:57
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 14:38
Recebidos os autos
-
25/10/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2022 13:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/10/2022 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 12:41
Juntada de Mandado
-
20/10/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 12:41
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:14
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:19
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 12:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2022 21:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 21:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 20:54
Expedição de Mandado.
-
10/09/2022 20:52
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 08:16
Recebidos os autos
-
10/08/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 13:14
INCONSISTENTE
-
05/08/2022 16:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
07/07/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 16:09
Recebidos os autos
-
24/06/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 19:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2022 19:09
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 09:20
Recebidos os autos
-
13/06/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 14:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/05/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 20:42
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 12:20
Juntada de Mandado
-
05/05/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 12:49
Juntada de Mandado
-
27/04/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 09:49
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 09:49
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 18:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:54
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 14:54
Expedição de Carta.
-
26/01/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 08:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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