TJMS - 0801419-07.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIELE SENEFONTE

CPF *68.***.*70-82

Advogados

ANTONIO CARLOS ESMI

ALESSANDRO ALMEIDA ESMI

OAB: 19543/MS

Terceiro

Partes

ALEXANDRE CARVALHO SANDIM DE ALMEIDA

CPF *22.***.*48-04

Advogados

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

MARIO NGELO GUARNIERI MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 20:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0801419-07.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Luciele Senefonte - A suposta autora do fato Luciele Senefonte aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 101/102).

    Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, conforme comprovantes juntados aos autos.

    Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 92, §3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990 e art. 76§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada e declaro extinta a punibilidade da acusada relativamente ao presente caso.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais, anotando, inclusive, que o presente Termo Circunstanciado não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, nem terá efeitos civis (art. 76, § 6º da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/01/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 22:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 22:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 22:49

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 12/12/2022 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:38

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 25/07/2022 19:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2022 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2022 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2022 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:12

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/06/2022 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 16:09

    Realizada Transação Penal

  • 23/06/2022 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2022 16:03

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2022 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 07:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 17:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/02/2022 21:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 10:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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