05/08/2025 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 14:56

Prazo em Curso
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 07:13

Prazo em Curso
09/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 16:24

Emissão da Relação
28/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2025 07:29

Prazo em Curso
06/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804289-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton Silva Alves Simone - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais a parte autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pelo autor, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 08:14

Emissão da Relação
04/04/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:28

Registro de Sentença
04/04/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 13:07

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:38

Prazo em Curso
21/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:50

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804289-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton Silva Alves Simone - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.
13/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 08:13

Emissão da Relação
28/11/2024 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 10:01

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804289-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton Silva Alves Simone - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 17:05

Emissão da Relação
02/08/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804289-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton Silva Alves Simone - Ante o exposto, hei por bem INDEFERIR a tutela de urgência requerida.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 16:44

Prazo em Curso
26/06/2024 16:40

Expedição de Carta.
26/06/2024 15:48

Emissão da Relação
26/06/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 13:43

Tutela Provisória
25/06/2024 00:11

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:04

Informação do Sistema
24/06/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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