09/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802213-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Francisca Leite - Réu: Banco Bradesco S.A - Sentença f. 350: Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento.

Honorários nos termos do acordo.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:26

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 17:25

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:30

Recebidos os autos
07/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:17

Homologada a Transação
07/05/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 16:13

Recebidos os autos
11/04/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:51

Recebidos os autos
26/02/2025 13:51

Recebidos os autos
20/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802213-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Francisca Leite - Réu: Banco Bradesco S.A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
02/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802213-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Francisca Leite - Réu: Banco Bradesco S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "PAGTO COBRANÇA ASPECIR- UNIÃO SEGURADORA" realizada na conta bancária da parte autora, convalidando a decisão liminar de f. 32/35; b) condenar os réus, solidariamente, a restituírem em dobro à parte autora os valores referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024 deverá ser observado o disposto na Lei 14.905/2024, em relação aos acréscimos legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:09

Recebidos os autos
26/09/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 02:08

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802213-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Francisca Leite - Réu: Banco Bradesco S.A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
27/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:57

Recebidos os autos
04/04/2024 16:57

Tutela Provisória
03/04/2024 21:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 21:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026687-69.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Claudinei dos Santos de Oliveira

Advogado: Oton Jose Nasser de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0801494-60.2024.8.12.0018

Bento Jose Pedroso

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Fernanda Ribeiro Faquineti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800386-63.2024.8.12.0028

Bv Financeira S/A

Adrieli Alessandra da Silva Ribas

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0805063-88.2022.8.12.0002

Banco Bradesco S.A.

Gustavo Vinicius Rodrigues Frares

Advogado: Graziele Araujo Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0802213-42.2024.8.12.0018

Banco Bradesco S.A

Catarina Francisca Leite

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 16:56

Exibir Processo