TJMS - 0813237-89.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 19:54
Arquivado Definitivamente
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15/05/2023 19:54
Expedição de Certidão.
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05/02/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 17:31
Transitado em Julgado em #{data}
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13/01/2023 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Rafael Cafure Lorenzo (OAB 14515/MS) Processo 0813237-89.2022.8.12.0001 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Morena Esportes - Arena Beach, Squash e Futebol - A acusada Morena Esportes - Arena Beach, Squash e Futebol aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 103/104).
Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, conforme comprovante juntado à p. 116.
Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 92, §3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990 e art. 76§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada e declaro extinta a punibilidade da acusada relativamente ao presente caso.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais, anotando, inclusive, que o presente Termo Circunstanciado não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, nem terá efeitos civis (art. 76, § 6º da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/01/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
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12/01/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 21:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 13:51
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 18:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 22:53
Recebidos os autos
-
13/12/2022 22:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 22:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 22:53
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
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21/11/2022 14:01
Conclusos para julgamento
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18/11/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 13:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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10/11/2022 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/11/2022 13:54
Realizada Transação Penal
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08/11/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
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04/11/2022 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2022 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2022 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2022 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/10/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 10:58
Recebidos os autos
-
18/10/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
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17/10/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 13:50
Recebidos os autos
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17/10/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 10:06
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 09:50
Expedição de Carta.
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17/10/2022 09:42
Expedição de Carta.
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17/10/2022 09:42
Expedição de Carta.
-
17/10/2022 09:42
Expedição de Carta.
-
17/10/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 21:47
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 14:00
Recebidos os autos
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10/08/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 01:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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27/07/2022 08:43
Conclusos para despacho
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27/07/2022 08:42
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 08:31
INCONSISTENTE
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27/07/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 08:30
INCONSISTENTE
-
05/07/2022 13:18
Recebidos os autos
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04/07/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2022 14:13
Conclusos para despacho
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17/05/2022 14:11
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 13:31
Recebidos os autos
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16/05/2022 19:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/05/2022 19:22
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 18:31
Recebidos os autos
-
27/04/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/04/2022 14:16
Recebidos os autos
-
25/04/2022 14:16
Declarada incompetência
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18/04/2022 13:08
Conclusos para despacho
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13/04/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 16:01
Recebidos os autos
-
12/04/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2022 07:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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08/04/2022 07:44
Expedição de Certidão.
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08/04/2022 07:44
INCONSISTENTE
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07/04/2022 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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