13/02/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:34

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 09:33

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:24

Recebidos os autos
02/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800064-20.2022.8.12.0026 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Anastacio da Costa Filho e Santa Rita Construtora Ltda, cujo escopo é compelir o demandado ao pagamento de valores representados nas notas promissórias indicadas na inicial, na quantia inicial de R$ 140.531,37.

Juntou procuração e documentos.

Os demandados foram citados por edital (f. 312), e deixaram transcorrer in albis o prazo de resposta (f. 317), tendo-lhe sido nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (f. 318), a qual, por sua vez, apresentou embargos monitórios/contestação por negativa geral (f. 332 e 328-332).

Dispensada a produção de outras provas, vieram-me os autos conclusos para sentença. É breve relato.

Decido.

Ao que se infere, os fatos e valores declinados na exordial foram contestados genericamente pelos demandados, autorizando o magistrado conhecer diretamente do pedido e proferir sentença de mérito.

Em decorrência disso, ou seja, em que pese o munus exercido pela curadoria especial do demandado, assim como a prescindibilidade de impugnação específica dos fatos, tenho que o conjunto probatório documental carreado na exordial representa prova escrita que traduz em si crédito e viabiliza a cobrança do quantum informado.

Nesse contexto, não se ignora que a cédulas de crédito bancário carreada às f. 12-27, acompanhada do demonstrativo pormenorizado do crédito (f. 8-9), representam documentos escritos e traduzem em si um crédito, mas sem eficácia executiva.

Em princípio é desnecessária a narrativa dos elementos para identificar como originou o negócio subjacente por ele representado, pois a cártula tem presunção juris tantum de legitimidade.

Com isso, tenho que a parte autora produziu prova apta a subsidiar os pedidos ventilados na peça de ingresso, preenchendo, com isso, a exigência inserta no art. 373, I, do CPC.

Assim, considero constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial (R$ 140.531,37), converto o mandado inicial em executivo, "prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial".

Como a parte demandada não realizou o pronto pagamento da dívida, arbitro honorários advocatícios em favor do advogado da parte demandante em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Fica sobrestada, porém, a exigibilidade desta verba, em virtude da gratuidade processual ora concedida aos réus.

Publique-se.

Intimem-se.
12/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:34

Recebidos os autos
01/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:00

Recebidos os autos
26/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800064-20.2022.8.12.0026 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Anastacio da Costa Filho, Santa Rita Construtora Ltda - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, volte-me conclusos. Às providências e intimações necesárias.
28/06/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:28

Recebidos os autos
25/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 23:46

Recebidos os autos
20/05/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:43

Recebidos os autos
08/04/2024 14:43

Decisão ou Despacho
05/04/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 07:12

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:02

Recebidos os autos
08/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 13:58

de Conciliação
10/11/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 22:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 21:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 21:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:54

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 21:53

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 16:03

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:35

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 14:34

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:36

Recebidos os autos
31/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
17/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 15:02

Recebidos os autos
27/10/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:26

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:39

Recebidos os autos
24/10/2022 18:39

Decisão ou Despacho
24/10/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2022 02:27

Decorrido prazo de parte
04/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 11:15

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:52

de Instrução e Julgamento
13/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 11:44

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:56

Recebidos os autos
23/05/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:47

Recebidos os autos
11/05/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
29/03/2022 11:45

Realizado cálculo de custas
11/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:06

Recebidos os autos
09/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:30

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 09:30

Juntada de tipo de documento
01/02/2022 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2022 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
24/01/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 19:19

de Instrução e Julgamento
21/01/2022 18:07

Recebidos os autos
21/01/2022 18:07

Determinada Requisição de Informações
19/01/2022 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/01/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:20

Realizado cálculo de custas
19/01/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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