09/07/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS), João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB 25553/MS) Processo 0802726-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Ferreira Santos - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.
28/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS), Gildefonso José de Lima (OAB 25604/MS), João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB 25553/MS) Processo 0802726-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Ferreira Santos - Réu: Waldir Nascimento - Intimação da sentença de fls. 101/111,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedente em parte os pedidos formulados na inicial, a fim de condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data da publicação na rede social.

Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do feito, devendo a parte autora arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do equivalente desse valor, e o réu com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessas mesmas proporções, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por serem ambas as partes litigantes beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC; Outrossim, julgo improcedente o pedido da reconvenção, nos termos da fundamentação supra, condenando a réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, § § 2º e 8º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser o reconvinte beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Por fim, julgo extintas a ação principal e a respectiva reconvenção, ambas com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
29/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:16

Recebidos os autos
28/04/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 02:13

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS), Gildefonso José de Lima (OAB 25604/MS), João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB 25553/MS) Processo 0802726-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Ferreira Santos - Réu: Waldir Nascimento - Diante do desinteresse das partes acerca da produção de novas provas (fls. 95/96), dê ciências às partes, cientificando-as de que o próximo ato processual, caso não haja novos requerimentos, será a prolação da sentença. Às providências necessárias.
16/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:15

Recebidos os autos
27/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 10:33

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS), Gildefonso José de Lima (OAB 25604/MS), João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB 25553/MS) Processo 0802726-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Ferreira Santos - Réu: Waldir Nascimento - Vistos, etc.

Diante dos documentos de fls. 86/89, defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
27/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:56

Recebidos os autos
11/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:40

Recebidos os autos
01/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 16:38

de Conciliação
09/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:36

de Instrução e Julgamento
15/09/2023 16:28

Recebidos os autos
15/09/2023 16:28

Tutela Provisória
25/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 02:13

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:15

Recebidos os autos
19/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:39

Recebidos os autos
13/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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