16/09/2025 07:47

Processo Reativado
02/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:50

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 15:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2025 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:16

Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Julieni Ferreira Lima (OAB 419874/SP) Processo 0804627-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Ferreira de Lima, Julia Ferreira de Limva, Silvia Ferreira de Lima - Réu: Marcos Antonio Bruno - Intimação da sentença de fls. 103/108,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o reconhecimento da procedência do pedido de cobrança, com base no art. 487, inciso III, "a", do CPC, a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 7.222,22 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) para cada autora, que deverá ser corrigido pelo IPCA, desde a data do pagamento de fl. 38 (20/09/2021), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, bem como julgo procedente de indenização por danos morais, a fim de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA, a partir da presente sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos.

Por conseguinte, julgo extinto o presente feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, nos termos do art. 85, §2º do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e à complexidade da causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação ao réu, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo, nos termos do art. 93, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
30/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:02

Emissão da Relação
29/05/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:54

Registro de Sentença
29/05/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2025 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:23

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Julieni Ferreira Lima (OAB 419874/SP) Processo 0804627-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Ferreira de Lima, Julia Ferreira de Limva, Silvia Ferreira de Lima - Réu: Marcos Antonio Bruno - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
03/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2025 09:23

Emissão da Relação
29/01/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:42

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Julieni Ferreira Lima (OAB 419874/SP) Processo 0804627-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Ferreira de Lima, Julia Ferreira de Limva, Silvia Ferreira de Lima - Réu: Marcos Antonio Bruno - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
28/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 10:51

Emissão da Relação
16/11/2024 13:26

Informação do Sistema
16/11/2024 13:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 16:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
23/10/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 04:18:45, 2ª Vara Cível.
09/09/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Julieni Ferreira Lima (OAB 419874/SP) Processo 0804627-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Ferreira de Lima, Julia Ferreira de Limva, Silvia Ferreira de Lima - Réu: Marcos Antonio Bruno - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/10/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 73
21/08/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 18:55

Prazo em Curso
21/08/2024 18:05

Expedição de Carta.
21/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2024 10:28

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 09:11

Emissão da Relação
19/07/2024 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 16:30

Autos preparados para expedição
18/07/2024 18:47

Prazo em Curso
18/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 04:20:00, 2ª Vara Cível.
18/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Julieni Ferreira Lima (OAB 419874/SP) Processo 0804627-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Ferreira de Lima, Julia Ferreira de Limva, Silvia Ferreira de Lima - Assim, nesse juízo de cognição verticalmente sumária, havendo, por ora, mera expectativa de direito, cujo resultado depende do contraditório, do exame das alegações das partes e de suas provas, entendo ausentes elementos suficientes que evidenciam a probabilidade do direito invocado, apta à concessão da medida vindicada, razão pela qual indefiro o pedido de tutela provisória de urgência requerido na inicial.

No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC.

Ao Cejusc.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Cite-se e intime-se, a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência.
15/07/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 08:23

Prazo em Curso
15/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 07:46

Emissão da Relação
05/07/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 18:45

Tutela Provisória
01/07/2024 06:46

Conclusos para decisão
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Julieni Ferreira Lima (OAB 419874/SP) Processo 0804627-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Ferreira de Lima, Julia Ferreira de Limva, Silvia Ferreira de Lima - Réu: Marcos Antonio Bruno - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano.
27/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 11:05

Emissão da Relação
20/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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