13/08/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
27/06/2025 08:37

Prazo em Curso
27/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 19:58

Emissão da Relação
29/05/2025 08:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:47

Processo Reativado
30/04/2025 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 15:34

Prazo em Curso
10/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:40

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837987-87.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Doraline Cathcart da Costa Mello - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
09/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 18:19

Emissão da Relação
13/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Apelação
02/12/2024 08:38

Prazo em Curso
21/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
20/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:59

Emissão da Relação
13/11/2024 07:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:20

Registro de Sentença
13/11/2024 07:20

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
15/10/2024 08:27

Prazo em Curso
09/10/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837987-87.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Doraline Cathcart da Costa Mello - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados aos autos pelo requerido.
08/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 09:24

Emissão da Relação
23/09/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837987-87.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Doraline Cathcart da Costa Mello - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.

Doraline Cathcart da Costa Mello ajuizou a presente demanda de produção antecipada de provas em face de Banco Bradesco S/A.

Apesar de protocolar como produção antecipada de prova, contendo pedidos estranhos ao procedimento em questão (como multa diária - Sumúla nº 372, do STJ), há suficientes razões e documentos que amparam o presente pedido.

Na verdade, o que pretende a parte AUTORA é a exibição de documento.

Prevê o art. 381, do CPC: Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão. § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. § 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal. § 5º Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.

Além disso, os requisitos de admissão da prova previstos nos incisos I a III, do art. 381, do CPC, estão preenchidos.

Forte nessas razões, delibero o seguinte: I - DETERMINO a produção antecipada da prova, consistente em exibir o documento referido pela parte AUTORA (contrato), devendo a REQUERIDA ser citada para que, no prazo de cinco dias (CPC 398), promova a exibição na forma prevista - e suas consequências jurídicas - nos arts. 396 a 404, do CPC.

Descabida a 'multa' pretendida, por ausência de previsão legal e por afronta à Súmula nº 372, do STJ.

II - Neste procedimento não será admitido DEFESA ou RECURSO, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (CPC 382, § 4º).

III - Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida. (CPC 383 e parágrafo único).

IV - CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/09/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 18:08

Autos preparados para expedição
11/09/2024 18:07

Emissão da Relação
30/07/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 17:52

Recebida petição inicial
29/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:37

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837987-87.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Doraline Cathcart da Costa Mello - Vistos, etc.

Tendo em vista que a ação de produção antecipada de provas não tem conteúdo econômico aferível, e considerando que a fixação do valor da causa em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) se mostra elevada e não condizente com a natureza da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, retificar o valor da causa, observando-se a razoabilidade e a compatibilidade com o gênero da ação ajuizada.

Após, conclusos na fila de medidas urgentes.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 15:47

Recebida petição inicial
28/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 09:51

Informação do Sistema
28/06/2024 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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