21/02/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 17:42

Transitado em Julgado em data
08/02/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0838005-11.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marta Maria de Souza Antunes - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de fls. 218-222: (...) Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado porMarta Maria de Souza Antunes contra Banco do Brasil S/A.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 1.500,00, atualizado pelo IGPM a partir desta data.

Ressalto, contudo, que a exigibilidade de tais verbas encontra-se suspensa, em razão da concessão da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/12/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:03

Recebidos os autos
09/12/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0838005-11.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marta Maria de Souza Antunes - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
15/08/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838005-11.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marta Maria de Souza Antunes - Réu: Banco do Brasil S/A - Despacho: Em julgado veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.
01/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:31

Recebidos os autos
28/06/2024 16:31

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 12:03

Retificação de Classe Processual
28/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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