TJMS - 0804638-76.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FIRMINO DA SILVA

CPF *04.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 92.892.256/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 06:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:41

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804638-76.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Firmino da Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - COMPROVADA - VALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Ao contestar a ação a ré colacionou aos autos arquivo de áudio em que demonstra a contratação via telefone, na qual há anuência do autor com os termos do seguro, o valor a ser descontado, bem como as coberturas existentes, mediante confirmação de seus dados e documentos pessoais. 2.

    Com a comprovação da contratação, devem ser julgados improcedentes os pedidos de declaração de inexistência do contrato, repetição de indébito e indenização por danos morais. 3.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/09/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/09/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:26

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 03/09/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804638-76.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Firmino da Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 22/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2024 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:10

    Distribuído por prevenção

  • 19/08/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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