TJMS - 0802886-35.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DAIANE MARIA DA SILVA NEVES

CPF *06.***.*10-98

Advogados

HELIO MADSON CORREA PRATES

OAB: 21136/MS

CPF *17.***.*05-72

Polo Passivo

Partes

ROSANA FABIANA DOS SANTOS

CPF *45.***.*71-92

Advogados

EUDEMARCIO ALVES VILELA JUNIOR

Testemunhas

Partes

FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ

CPF *36.***.*75-68

CLAUDIONOR PAULINO DA SILVA

CPF *21.***.*30-00

EDILENE LOPES MOREIRA

CPF *39.***.*15-08

MATOZALEM EURIPEDES DA SILVA

CPF *80.***.*05-53

VILMA RAMOS NOGUEIRA ALVES

CPF *95.***.*88-20

NEIVES SILVERIO DE SOUZA

CPF *04.***.*50-18

RODRIGO MARTINS COSTA

CPF *66.***.*08-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 11:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 11:50

    de Instrução e Julgamento

  • 01/04/2025 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS), Eudemárcio Alves Vilela Júnior (OAB 28023/MS) Processo 0802886-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daiane Maria da Silva Neves - Ré: Rosana Fabiana dos Santos - Ficam as partes por meio de seus procurdores devidamente intimados que em contato com o gabinete verifiquei que a data correta da audiência de instrução e julgamento de fls. 91 é o dia 01.04.2025, às 15:00 horas.

  • 03/02/2025 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 23/01/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS), Eudemárcio Alves Vilela Júnior (OAB 28023/MS) Processo 0802886-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daiane Maria da Silva Neves - Ré: Rosana Fabiana dos Santos - Decido. - Da Inépcia da Inicial - Inicialmente a referida preliminar deve ser rejeitada, visto que os pedidos decorrem logicamente dos fatos narrados na inicial.

    Destarte, os argumentos lançados para a referida impugnação confunde-se com a análise de mérito, o que não é possível nesta fase processual, mormente pela ausência de documentos que evidenciem a probabilidade dos fatos narrados. - Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita - Ainda, a preliminar de impugnação aos benefícios da justiça gratuita também deve ser rejeitada, uma vez que o ônus de desconstituir a veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora recai sobre o impugnante, de cujo ônus não se desincumbiu.

    Com efeito, "o ônus da prova de que o impugnado tem condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, cabe ao impugnante, através da juntada de documentos hábeis capazes de justificar a revogação do benefício.

    Não atendido tal encargo, deve ser mantida a decisão que defere os benefícios da justiça gratuita ao impugnado". (TJ-MS - AC: 08170189520178120001 MS 0817018-95.2017.8.12.0001, Rel.

    Des.

    Divoncir Schreiner Maran,1ª Câmara Cível, 17/02/2020).

    Não havendo outras preliminares pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. - Do Saneador - A controvérsia instaurada nos autos diz respeito à: a) se houve conduta ilícita praticada pela parte requerida; b) o nexo de causalidade entre a conduta da parte requerida e eventuais danos sofridos pela parte requerente; c) a existência e extensão dos danos morais alegados pela parte requerente; d) a condição econômica das partes para fins de eventual fixação do quantum da reparação por danos morais; e) a impossibilidade da requerida efetuar a transferência do veículo; f) a existência de comunicação à requerente da perda do recibo necessário à transferência; g) a desídia da autora em providenciar a segunda via do recibo.

    A relação juridica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

    Assim, incumbe a parte requente provas os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

    Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas (fl. 82/83 e 84/87), havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos.

    Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

    Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

    Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01.03.2025, às 15 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

    Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

    Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

    Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

    IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

    Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

    Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

    Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

    Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

    Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

    Por fim, defiro o pedido de justiça gratuita da requerida.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/01/2025 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 11:45

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 28/08/2024 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS), Eudemárcio Alves Vilela Júnior (OAB 28023/MS) Processo 0802886-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daiane Maria da Silva Neves - Ré: Rosana Fabiana dos Santos - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito.

  • 31/07/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0802886-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daiane Maria da Silva Neves - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 01/07/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:06

    Outras Decisões

  • 07/05/2024 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 10:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/04/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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