15/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:59

Documento Digitalizado
15/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 14:01

Documento Digitalizado
15/08/2025 11:36

Prazo em Curso
15/08/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da r. decisão de fls. 330: "Defiro o levantamento do valor depositado nos autos pelo INSS em favor da parte Exequente.

Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 324.

Informe a parte Exequente se pretende a realização de leilão do imóvel objeto da Matrícula n. 32.447, atual n. 3.511, penhorado às fls. 258, ou o recebimento de alugueis.

Informe, também, se mantém o interesse no imóvel objeto da Matrícula n. 68.709, atual n. 3.510, do CRI Local.

Int."
14/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:44

Autos preparados para expedição
13/08/2025 13:43

Emissão da Relação
13/08/2025 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 10:31

Proferida decisão interlocutória
07/06/2025 20:27

Conclusos para julgamento
04/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:21

Prazo em Curso
08/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Claudio Rodrigo Marciano (OAB 18589/MS) Processo 0803453-96.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Mair Benites Gimenez Filho - Exectda: Roseli Aparecida Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo de avaliação de f. 316.
07/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 08:47

Emissão da Relação
29/04/2025 18:54

Prazo em Curso
28/04/2025 16:04

Juntada de NULL
28/04/2025 16:04

Documento Digitalizado
28/04/2025 16:04

Expedição de NULL.
22/04/2025 16:05

Prazo em Curso
22/04/2025 16:04

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:06

Expedição de Ofício.
22/04/2025 12:18

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 14:19

Prazo em Curso
31/03/2025 14:01

Documento Digitalizado
31/03/2025 13:37

Expedição de Ofício.
31/03/2025 12:34

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 13:47

Prazo em Curso
25/02/2025 13:46

Documento Digitalizado
25/02/2025 08:59

Prazo em Curso
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
21/01/2025 07:46

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Claudio Rodrigo Marciano (OAB 18589/MS) Processo 0803453-96.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Mair Benites Gimenez Filho - Exectda: Roseli Aparecida Rodrigues - Manifestem-se as partes sobre a resposta do oficio de fls. 293
20/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 12:28

Emissão da Relação
17/01/2025 04:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:39

Prazo em Curso
10/01/2025 13:27

Juntada de Ofício
08/01/2025 15:48

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 11:55

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:42

Autos preparados para expedição
25/11/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 13:19

Prazo em Curso
12/11/2024 13:44

Prazo em Curso
12/11/2024 13:43

Documento Digitalizado
12/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 10:18

Prazo em Curso
29/10/2024 14:38

Autos preparados para expedição
29/10/2024 13:55

Juntada de NULL
29/10/2024 11:47

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 10:29

Prazo em Curso
29/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 08:44

Autos preparados para expedição
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Claudio Rodrigo Marciano (OAB 18589/MS) Processo 0803453-96.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Mair Benites Gimenez Filho - Exectda: Roseli Aparecida Rodrigues - Defiro a dilação de prazo para juntada das matrículas devidamente averbadas, conforme requerido na letra "a", às fls. 265.

Acolho o pedido para considerar a avaliação do imóvel objeto da Matrícula n. 68.709 do CRI Local, a qual foi realizada em 09/2023 nos autos n. 0800471-63.2016.8.12.0114, em trâmite na 1ª Vara do Juizado Especial desta Comarca, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), bem como defiro a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 82.430,08.

Para tanto, expeça-se oficio, o qual será encaminhado por SCDPA ou Malote Digital, nos termos da orientação da Corregedoria Geral da Justiça.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da Matrícula n. 32.447 do CRI local, conforme determinado às fls. 251/252.

Inclua-se o nome da Executada no cadastro do Serasajud.

Pretende, ainda, a parte Exequente a penhora de 30% do salário da Executada, junto ao benefício previdenciário, conforme documento fornecido às fls. 272/275.

A questão foi submetida a julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 14, do TJMS, julgado em 21/02/2022, admitindo-se a penhora até 30% do salário do devedor.

Tese fixada: "Admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz." A impenhorabilidade de valores trazida no art. 833, do Código de Processo Civil, trata-se de uma proteção adequada, mas que deve ser analisada caso a caso, de maneira a se evitar injustiças e situações desproporcionais.

Todas as tentativas de penhora (BacenJud, Renajud, Infojud, registro de imóveis), restaram infrutíferas.

A análise de nosso sistema processual, sobretudo das normas que cuidam do processo de execução, levando em consideração as recentes reformas que objetivam a efetividade da prestação jurisdicional, tem-se que o artigo 833, IV, do CPC/2015 merece interpretação mais liberal, sobretudo quando em cotejo com os artigos 799, 835 e 854, todos do mesmo códex.

Nossos Tribunais filiam-se à corrente que mitiga a norma constante no art. 833, IV, do CPC, "admitindo a penhora, desde que haja uma limitação razoável, para não prejudicar a subsistência do devedor", ressaltando que "se na vigência do CPC/73, no qual constava que o salário era ABSOLUTAMENTE impenhorável, e não havia exceções para tal impenhorabilidade, a constrição de parte do salário era possível, mais razoável é a autorização de penhora na vigência do Novo Código de Processo civil, que permite exceções a regra geral" (Agravo de Instrumento n. 1409955-70.2017.8.12.0000 - Rel.

Des.

Amaury da Silva Kuklinski - 4ª Câmara Cível - Data do julgamento: 22/11/2017 - Data de publicação: 24/11/2017).

Confira-se, do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO.

SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ.

PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guarda relação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2.

A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPC pode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor.

Precedentes. 3.

Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado a dispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Rec.

Esp. nº 1.473.848 - MS - Terceira Turma - Rel.

Min.

João Otávio de Noronha - DJe: 25/09/2015).

Neste ínterim, o que deve prevalecer é a análise do caso concreto, atentando-se para conservar recursos financeiros suficientes à manutenção digna do devedor.

Assim, considerando que a ação tramita desde o ano de 2020, sem que haja o pagamento do valor devidos, defiro a penhora de 20% dos rendimentos líquidos auferidos pela Executada, até o limite da dívida.

Oficie-se ao órgão pagador (fls. 272/275) para que sejam transferidos (mensalmente) os respectivos numerários para subconta vinculada a este feito.

Int.
15/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:33

Emissão da Relação
13/09/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 15:15

Proferida decisão interlocutória
09/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:33

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Claudio Rodrigo Marciano (OAB 18589/MS) Processo 0803453-96.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Mair Benites Gimenez Filho - Exectda: Roseli Aparecida Rodrigues - Comprove o Exequente, no prazo de 20 dias, o registro da penhora perante a matrícula dos imóveis, nos termos do art. 844 do CPC.
31/07/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 16:07

Emissão da Relação
23/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:08

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
03/07/2024 07:59

Autos preparados para expedição
03/07/2024 07:59

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Claudio Rodrigo Marciano (OAB 18589MS/) Processo 0803453-96.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Mair Benites Gimenez Filho - Exectda: Roseli Aparecida Rodrigues - 1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. 3.

Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Defiro, também, a penhora dos imóveis objeto das Matrícula n. 32.447 e 68.709, conforme requerido (fls. 243/244).

Lavre-se termo de penhora dos referidos imóvelis nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil.

Expeça certidão de inteiro teor do ato (da penhora), intimando a parte Exequente para que, no prazo de 20 dias, comprove seu registro perante a matrícula do bem, nos termos do artigo 844, do CPC.

Expeça mandado para avaliação do bem e intimação do Executado e eventual cônjuge quanto à penhora e avaliação, que permanecerá como depositário do bem, até o deslinde do feito, para manifestação em 15 dias.

A reserva de meação, se for o caso, será feita posteriormente por este Juízo e, após a avaliação do imóvel a penhora poderá sofrer redução, na fração suficiente para a garantia do presente feito. 5.

Sobre a inscrição do nome da Executada no cadastro de inadimplentes, proceda-se a parte Exequente nos termos do item 4 da decisão de fls. 234/235. 6.

Manifeste-se a parte Exequente, quanto ao ofício de fls. 245/250, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. 7.

Quanto ao pedido de requisição de informação junto ao INSS, autorizo por meio desta decisão, a parte Requerente acima descrita ou seus procuradores, a requisitar referidos dados da parte Requerida, relativamente a este processo, diretamente no INSS.

A impressão desta decisão servirá como "Autorização".

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte Autora trazer referidos dados, aguardando-se o processo em arquivo provisório.

Int.
28/06/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 10:39

Emissão da Relação
12/06/2024 20:32

Documento Digitalizado
06/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 14:34

Determinada restrição de veículos
04/06/2024 12:29

Juntada de Ofício
25/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 13:48

Emissão da Relação
12/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 11:53

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
20/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:15

Prazo em Curso
22/01/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 10:37

Emissão da Relação
19/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 18:16

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 13:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 17:35

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:32

Transitado em Julgado em data
17/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 13:41

Prazo em Curso
20/10/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 16:04

Emissão da Relação
19/10/2023 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:57

Registro de Sentença
19/10/2023 13:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
17/08/2023 17:10

Conclusos para julgamento
17/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 15:06

Prazo em Curso
04/07/2023 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
12/06/2023 14:57

Prazo em Curso
07/06/2023 18:14

Prazo em Curso
07/06/2023 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 04:58:28, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
05/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.
20/04/2023 18:14

Juntada de NULL
20/04/2023 18:14

Juntada de Mandado
20/04/2023 18:14

Juntada de NULL
20/04/2023 18:13

Juntada de Mandado
19/04/2023 18:21

Prazo em Curso
12/04/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 14:01

Prazo em Curso
11/04/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 18:51

Prazo em Curso
10/04/2023 12:45

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:45

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:00

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2023 09:54

Emissão da Relação
10/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
03/04/2023 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 15:14

Outras Decisões
18/01/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
13/01/2023 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.
15/12/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 08:24

Prazo em Curso
22/11/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 22:51

Emissão da Relação
24/10/2022 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2022 17:28

Proferida decisão interlocutória
26/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 08:53

Conclusos para decisão
13/09/2022 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.
06/06/2022 22:45

Prazo em Curso
06/06/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022 18:46

Emissão da Relação
28/05/2022 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 17:31

Despacho Saneador
13/12/2021 07:36

Conclusos para decisão
10/12/2021 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2021 12:11

Prazo em Curso
16/11/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
15/11/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2021 22:10

Emissão da Relação
12/11/2021 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2021 15:14

Outras Decisões
11/11/2021 09:34

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:13

Conclusos para decisão
27/08/2021 18:39

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/08/2021 18:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/08/2021 13:34

Prazo em Curso
03/08/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.
03/08/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2021 17:17

Emissão da Relação
02/08/2021 17:16

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:52

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 14:45

Prazo em Curso
08/07/2021 18:47

Juntada de NULL
08/07/2021 18:47

Juntada de Mandado
16/06/2021 12:22

Prazo em Curso
14/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:28

Prazo em Curso
22/05/2021 05:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.
21/05/2021 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2021 16:23

Emissão da Relação
07/04/2021 15:42

Juntada de NULL
07/04/2021 15:42

Juntada de Mandado
04/03/2021 13:35

Prazo em Curso
04/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.
11/02/2021 16:23

Prazo em Curso
10/02/2021 15:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
10/02/2021 15:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
10/02/2021 15:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
05/02/2021 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2021 12:41

Emissão da Relação
02/02/2021 18:11

Juntada de NULL
02/02/2021 18:11

Juntada de Mandado
16/10/2020 18:40

Prazo em Curso
16/10/2020 18:39

Expedição de Mandado.
14/10/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 09:05

Prazo em Curso
02/10/2020 22:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 22:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 22:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2020 18:33

Emissão da Relação
01/10/2020 17:39

Juntada de NULL
01/10/2020 17:39

Juntada de Mandado
29/09/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 12:11

Prazo em Curso
19/08/2020 14:26

Expedição de Mandado.
13/08/2020 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 10:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
12/08/2020 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2020 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2020 15:32

Emissão da Relação
06/08/2020 15:30

Expedição de Certidão.
06/08/2020 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/08/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/07/2020 16:08

Prazo em Curso
23/07/2020 21:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.
23/07/2020 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2020 13:46

Prazo em Curso
22/07/2020 13:45

Expedição de Carta.
22/07/2020 13:42

Emissão da Relação
20/07/2020 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:11

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:10

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2020 11:55

Informação do Sistema
17/06/2020 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2020 11:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/06/2020 11:18

Expedição de Certidão.
17/06/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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