TJMS - 0000965-27.2022.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

CPF *25.***.*46-48

DOUGLAS DOS SANTOS ALVARENGA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*32-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GALIVALDO ROGERIO LERO DE OLIVEIRA

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA

OAB: 19854/MS

DEBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS

CPF *41.***.*86-84

JOSINO BRASILEIRO DE ALVARENGA FILHO

OAB: 114677/MG

CPF *34.***.*90-20

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN MATOS ZANATTI

JEANE VIEIRA DA SILVA

NATALI SIQUEIRA DOS SANTOS

MARCELO GARCIA DE PAULA

LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 14:06

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 05:32

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2025 18:48

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/08/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 11:48

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 11:48

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 11:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/07/2025 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:44

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 10:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2025 10:44

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 25/07/2024 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2024 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2024 13:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/07/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 14:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/07/2024 17:45

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 26/06/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/06/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/06/2024 18:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/06/2024 12:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/06/2024 13:32

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2024 13:32

    Juntada de NULL

  • 04/06/2024 10:39

    Prazo em Curso

  • 04/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 10:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/06/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2024 22:15

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 07:57

    Prazo em Curso

  • 23/05/2024 10:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:07

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 14:07

    Juntada de NULL

  • 22/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 09:24

    Emissão da Relação

  • 22/05/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 15:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2024 15:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/05/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 17:42

    Prazo em Curso

  • 16/05/2024 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 13:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2024 08:22

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 14:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2024 14:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/05/2024 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 09:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2024 09:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/05/2024 09:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/05/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2024 07:09

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 07:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/04/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 07:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/04/2024 07:08

    Emissão da Relação

  • 29/04/2024 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:41

    Registro de Sentença

  • 29/04/2024 15:41

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:50

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 11:34

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 02:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/05/2023 14:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2023 13:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/05/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 07:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/05/2023 07:03

    Emissão da Relação

  • 22/05/2023 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 16:13

    Documento Digitalizado

  • 20/04/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2023 09:01

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2023 03:12:22, 2ª Vara.

  • 07/03/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 15:01

    Juntada de NULL

  • 07/03/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 15:01

    Juntada de NULL

  • 01/03/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 16:31

    Juntada de NULL

  • 23/02/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 16:31

    Juntada de NULL

  • 23/02/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 16:31

    Juntada de NULL

  • 16/02/2023 14:31

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2023 15:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/02/2023 15:59

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 13:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/02/2023 10:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/01/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 15:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/01/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 09:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/01/2023 08:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2023 08:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/01/2023 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 08:09

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 08:02

    Evolução da Classe Processual

  • 30/01/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2023 07:22

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2023 08:55

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 08:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 27/01/2023 17:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2023 17:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/01/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 17:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/01/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/01/2023 17:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2023 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2023 17:02

    Emissão da Relação

  • 18/01/2023 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2023 17:14

    Recebida a denúncia

  • 09/01/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 18:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/12/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 10:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/12/2022 12:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/12/2022 12:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/11/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/11/2022 16:09

    Prazo em Curso

  • 11/11/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 16:02

    Prazo em Curso

  • 09/09/2022 14:14

    Prazo em Curso

  • 06/09/2022 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2022 17:53

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 17:53

    Juntada de NULL

  • 02/09/2022 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/08/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 12:56

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2022 17:56

    Juntada de NULL

  • 04/08/2022 17:55

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 17:55

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/08/2022 13:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2022 13:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 29/07/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/07/2022 15:14

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2022 15:09

    Juntada de NULL

  • 14/07/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2022 12:55

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2022 12:55

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 12:55

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2022 12:55

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2022 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 11:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/06/2022 08:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2022 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2022 15:42

    Despacho Saneador

  • 09/06/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/06/2022 13:44

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 09/06/2022 13:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/06/2022 17:28

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 06/06/2022 15:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/06/2022 15:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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