08/09/2025 15:21

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:14

Juntada de Mandado
25/08/2025 14:41

Juntada de NULL
25/08/2025 14:41

Juntada de Mandado
25/08/2025 14:41

Juntada de NULL
13/08/2025 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da certidão de fls. 115: "CERTIDÃO Autos: 0803172-13.2024.8.12.0018 Ação: Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Carlos Vieira Dias Júnior Réu: Município de Campo Grande/MS e outro CERTIFICO, para os devidos fins, que em contato com o gabinete foi informado o dia 24/09/2025 às 15:00h para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Paranaíba (MS), 08 de agosto de 2025.

Brunieli Monteiro da RochaAnalista Judiciário (assinado por certificação digital)"
11/08/2025 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
10/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:25

Emissão da Relação
08/08/2025 17:23

Prazo em Curso
08/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
08/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:13

Prazo em Curso
31/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:11

Emissão da Relação
29/07/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:14

Decisão de Saneamento e Organização
26/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
25/02/2025 06:33

Prazo em Curso
24/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:56

Prazo em Curso
05/02/2025 09:28

Prazo em Curso
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:34

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0803172-13.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Vieira Dias Júnior - Réu: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Município de Campo Grande/MS - Intimação quanto a decisão de fls. 95/96 (parte final): "...Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada na inicial e determino que a parte requerida suspenda os efeitos da decisão administrativa de penalidade, até decisão final, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se."
31/01/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:44

Autos preparados para expedição
30/01/2025 13:43

Emissão da Relação
28/01/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:39

Outras Decisões
27/01/2025 07:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 17:17

Prazo em Curso
17/01/2025 17:17

Juntada de Mandado
17/01/2025 17:17

Juntada de NULL
11/12/2024 11:45

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0803172-13.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Vieira Dias Júnior - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar as contestações apresentadas às fls. 43/48 e 62/72.
02/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 08:52

Emissão da Relação
18/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:17

Prazo em Curso
04/10/2024 15:16

Expedição de Mandado.
05/09/2024 07:24

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 06:51

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0803172-13.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Vieira Dias Júnior - Réu: Município de Campo Grande/MS - Diante disso, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a inclusão da AGETRAN-MS no polo passivo da demanda e sua citação, sob pena de extinção.

Cumprida a providência supra, notifique-se de plano a autarquia, por meio de seu representante legal, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial, mormente, sobre o pedido de tutela de urgência.

Após, retornem para deliberação. Às providências.
07/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 08:56

Emissão da Relação
25/07/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:52

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:37

Prazo em Curso
02/07/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0803172-13.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Vieira Dias Júnior - Vistos etc.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à preliminar de ilegitimidade passiva.

Após, retorne.

Intimem-se.

Cumpra-se
27/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 15:42

Emissão da Relação
26/06/2024 15:42

Juntada de NULL
26/06/2024 15:42

Juntada de Mandado
24/06/2024 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:10

Prazo em Curso
17/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/05/2024 17:04

Informação do Sistema
10/05/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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