12/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802875-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Santos Souza - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:20

Recebidos os autos
24/10/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802875-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Ferreira Santos Souza - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
27/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:20

Recebidos os autos
03/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 21:57

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 21:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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