03/09/2025 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/09/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/08/2025 15:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802454-66.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravada: Élida Pereira Saladini Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: José Ricardo Galantier Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802454-66.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Agravada: Élida Pereira Saladini Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: José Ricardo Galantier Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00