TJMS - 0801740-56.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MANASSES DE OLIVEIRA BRAZ

CPF *28.***.*01-15

ROSARIA DE LIMA SOARES

CPF *56.***.*86-15

MANASSES DE OLIVEIRA BRAZ FILHO

CPF *00.***.*10-20

Advogados

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA

OAB: 28026/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/1253-22

NERI DA SILVA BRAZ NUNES

CPF *57.***.*83-04

LIA DA SILVA BRAZ OLIVEIRA

CPF *57.***.*57-54

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 9558/AL

JOSE MARCOS DORETTO

OAB: 122145/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 06:55

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 06:16

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Ciente do resultado do agravo de instrumento interposto pelos requeridos, o qual não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 260/268). 2.

    Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fl. 271 e documentos que a acompanham (fls. 272/317). 3.

    Ultimadas as providências acima, tornem-me conclusos para deliberação.

    Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

  • 03/09/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 19:21

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 16:59

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 16:57

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2025 13:04

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2025 16:07

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 15:58

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2025 12:55

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 07:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:17

    Informação do Sistema

  • 17/01/2025 09:49

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Marcos Doretto (OAB 122145/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0801740-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manasses de Oliveira Braz, Rosaria de Lima Soares, Manassés de Oliveira Bráz Filho - Réu: Neri da Silva Braz Nunes, Banco Bradesco S.A, Lia da Silva Braz Oliveira - Decido. - Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita - A preliminar de impugnação aos benefícios da justiça gratuita deve ser rejeitada, uma vez que o ônus de desconstituir a veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora recai sobre o impugnante, de cujo ônus não se desincumbiu, visto que os documentos juntados não possuem o condão de afastar a justiça gratuita ora deferida.

    Com efeito, "o ônus da prova de que o impugnado tem condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, cabe ao impugnante, através da juntada de documentos hábeis capazes de justificar a revogação do benefício.

    Não atendido tal encargo, deve ser mantida a decisão que defere os benefícios da justiça gratuita ao impugnado". (TJ-MS - AC: 08170189520178120001 MS 0817018-95.2017.8.12.0001, Rel.

    Des.

    Divoncir Schreiner Maran,1ª Câmara Cível, 17/02/2020).

    Não havendo outras preliminares pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. - Do Saneador - A controvérsia instaurada nos autos diz respeito à: a) se houve conduta ilícita praticada pelas requeridas; b) o nexo de causalidade entre a conduta das requeridas e eventuais danos sofridos pelos requerentes; c) a existência e extensão dos danos morais alegados pela parte requerente; d) a condição econômica das partes para fins de eventual fixação do quantum da reparação por danos morais; e) quando a conta 52.394-1, agência 1279, do Banco Bradesco foi aberta; f) quais foram os valores retirados da referida conta; g) se a retirada dos valores pelas requeridas foram indevidas.

    A relação juridica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

    Assim, incumbe a parte requente provar os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

    Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas (fls. 236/237 e 238). 1.

    Destarte, defiro juntada de documentos, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. 2.

    Outrossim, defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco localizado nesta urbe, para que: 2. 1 apresente extrato integral da conta n° 52.394-1 e agência n° 1279, desde a sua abertura; 2.2 esclareça qual é a origem dos valores existentes na referida conta e caso tenha sido migrada do banco HSBC, qual era o número da conta de origem e quais foram os valores migrados; 2.3 esclareça quem efetuou saques e transferências após a data 03/08/2013.

    Indefiro, de outro lado, a produção de prova testemunhal, uma vez que é desnecessária ao esclarecimento dos fatos, bastando a produção de prova documental.

    Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2025 20:27

    Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

  • 10/01/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2025 08:26

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 11:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2024 11:43

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 05/11/2024 11:44

    Informação do Sistema

  • 05/11/2024 11:44

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/09/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 08:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 18:02

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 16:15

    Prazo em Curso

  • 29/07/2024 11:31

    Prazo em Curso

  • 26/07/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2024 08:30

    Emissão da Relação

  • 23/07/2024 18:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/07/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2024 06:05

    Prazo em Curso

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0801740-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manasses de Oliveira Braz, Rosaria de Lima Soares, Manassés de Oliveira Bráz Filho - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/06/2024 20:37

    Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2024 10:45

    Emissão da Relação

  • 20/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2024 16:02

    Prazo em Curso

  • 23/05/2024 16:00

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2024 16:00

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2024 06:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 07:48

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/03/2024 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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