12/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:07

Confirmada
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:21

Recebidos os autos
19/11/2024 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 13:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:38

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802422-61.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelante: Juliana Aparecida Pereira da Silva Martins Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Martins Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: José Ricardo Galantier EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS - QUESITOS COMPLEMENTARES NÃO APRECIADOS - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA SINGULAR INSUBSISTENTE - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO, RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. 1.

Carece o feito da devida complementação da instrução em primeira instância, conforme expressamente requerido pela parte autora, o que implica cerceamento de defesa e enseja a nulidade da sentença. 2.

Consequentemente, não conhecido o recurso interposto pelo Município réu ante a perda superveniente do objeto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Relator ..
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:29

Provimento
04/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802422-61.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelante: Juliana Aparecida Pereira da Silva Martins Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Martins Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: José Ricardo Galantier Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:05

Inclusão em pauta
23/10/2024 12:16

Expedida/Certificada
23/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:13

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 12:13

Confirmada
23/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:07

Expedida/Certificada
23/10/2024 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802422-61.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelante: Juliana Aparecida Pereira da Silva Martins Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Martins Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: José Ricardo Galantier Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 10:36

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 10:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802454-66.2022.8.12.0024

Elida Pereira Saladine

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0802695-24.2023.8.12.0018

Raiane Amorin Arantes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniele Silva Lamblem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802454-66.2022.8.12.0024

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Antonio Jose de Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0802454-66.2022.8.12.0024

Municipio de Aparecida do Taboado

Elida Pereira Saladine

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801891-90.2022.8.12.0018

Ivanilda Barbosa Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleonice Maria de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 08:10

Exibir Processo